Prioridade da Administração Pública em Notícias

O dano é considerado qualificado se o ato for cometido contra patrimônio da administração pública e, neste caso, a pena hoje prevista é detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente... Tramitação A proposta foi apensada a outras semelhantes apresentadas anteriormente, inclusive o PL 6011/19, já aprovado no Senado, e tramita em regime de prioridade... “É dever de todo cidadão, sobretudo na condição carcerária, manter a res pública [coisa pública] incólume, sendo inadmissível àquele que, já sendo transgressor da lei, tenha respaldo para o cometimento

O STF, por maioria, negou provimento a RExt interposto pelo Estado do PI contra acórdão proferido pelo TJ, que determinou à administração pública a nomeação de candidatos aprovados em concurso para o preenchimento... O ministro Fux observou que, salvo em situações excepcionais, que devem ser devidamente justificadas pela administração pública, os candidatos aprovados em certame prévio devem ter preferência na convocação... O ministro destacou que, embora a nomeação de candidatos além das vagas previstas esteja sujeita à discricionariedade da administração pública, deve ser exercida legitimamente de forma a se evitar condutas

Outras dezenas de proposições da Agenda Brasil aguardam votação, como a PEC 111/2015, que veda a edição de medidas provisórias que causem desequilíbrio econômico-financeiro de contratos firmados pela Administração Pública... A Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para ajudar o país a sair da crise, deve continuar sendo prioridade... Pública com particulares; o PRS 84/2007, que impõe limite à dívida da União, e o PLS 147/2015, que destina para a saúde impostos arrecadados com medicamentos e derivados de tabaco

A prioridade na votação da proposta faz parte do esforço do Senado na resposta da administração pública à urgência causada pela epidemia de coronavírus no país.

Ponta do iceberg, medida padrão de desvios de gestão e insólita parceria para privatização do público, o petrolão (que terá ido longe demais ...) convive com o dia a dia da Administração Pública, onde... de riqueza; otimização da estrutura e custeio da Administração Pública para servir; eficiente gestão do gasto público, que deve ser equitativo para ser profícuo; consequente redução e redistribuição da... O que se requer é a adequação de prioridades consoante os valores constitucionais, planejando-se investimentos indutores do desenvolvimento socioeconômico da população a ensejar mais geração e recirculação

A alegação ocorreu com base num documento elaborado pelos vereadores Aldemar Veiga Junior e Sidmar Rodrigo Toloi, que comprova a necessidade do apoio às atividades desenvolvidas pela administração pública... "Saúde está entre nossas prioridades aqui na Assembleia Legislativa", concluiu... O deputado Edmir Chedid defendeu a importância do aumento do repasse de recursos financeiros do governo estadual à saúde pública de Valinhos (Região Metropolitana de Campinas)

Para o deputado, assim como ocorre com outros locais, a administração pública sofre com o volume dos processos administrativos "parados"... O PL visa diminuir a demora no atendimento de idosos de maneira que pessoas acima de 60 anos tenham prioridade na tramitação dos processos e procedimentos administrativos da administração pública direta... O parlamentar lembra que os idosos já têm prioridade em diversos serviços

Programa do governo Desde 2003, o governo já promove ações para estimular o uso do software livre pela administração pública e, desde então, deixou de gastar R$ 370 milhões com a compra de softwares... Levantamento realizado pelo Comitê de Implementação do Software Livre no Governo Federal em cerca de 130 órgãos da administração pública federal mostrou que, até maio, 56% deles já utilizam software livre... Segundo a lei, para a contratação de bens e serviços de informáticas, a administração deve adotar obrigatoriamente a licitação do tipo “técnica e preço”

“A administração pública brasileira vem passando, na última década, por uma guinada rumo à transparência, única maneira de fornecer ao cidadão a informação que ele necessita para fiscalizar e controlar... A primeira é entregue a entes da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios... “Acredito que essa premiação se torna mais importante a cada ano, pois a luta contra a corrupção deixou de ser um assunto menor e se tornou uma prioridade da nossa cidadania

Esse responsável pelo laudo responderá civil e criminalmente por informações inverídicas ou insuficientes que levem a prejuízos a terceiros ou sejam incompatíveis com os princípios da administração pública... Os processos que envolvam remoção de moradores em áreas de risco, desapropriações e outras ações emergenciais ligadas à Defesa Civil e à redução de riscos de desastres podem ter prioridade de tramitação