Prioridade na tramitação de processos

O Projeto de Lei 161/2010 teve parecer favorável aprovado com emenda pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia paulista, em 27/10. A propositura do deputado Gilmaci Santos, líder do PRB, estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

Para o deputado, assim como ocorre com outros locais, a administração pública sofre com o volume dos processos administrativos "parados". O PL visa diminuir a demora no atendimento de idosos de maneira que pessoas acima de 60 anos tenham prioridade na tramitação dos processos e procedimentos administrativos da administração pública direta ou indireta.

O parlamentar lembra que os idosos já têm prioridade em diversos serviços. "Agora é fundamental que também exista esse tipo de tratamento na tramitação dos processos que geralmente exigem muito tempo, já que a condição do idoso é frágil em relação aos demais", afirma Gilmaci.

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