Prisão Domiciliar em Notícias

O recurso foi acolhido pelo Tribunal de Justiça gaúcho, que cassou a prisão domiciliar... Assim, segundo o Ministério Público estadual, não há previsão legal para o deferimento da prisão domiciliar em casos de superlotação carcerária... A superlotação carcerária ou a precariedade das condições das casas de albergados não são justificativas suficientes para conceder prisão domiciliar para o condenado que obteve o direito de cumprir o restante

A substituição da prisão por prisão domiciliar foi determinada de ofício (por iniciativa e determinação própria dos magistrados, independentemente de pedido) pelo órgão julgador, sob a relatoria da desembargadora... Por decisão unânime da Seção de Direito Penal, Renara Silva dos Santos, condenada a 12 anos e seis meses por tráfico de drogas, cumprirá prisão domiciliar enquanto o processo estiver em grau de recurso... relacionadas ao fato, deva o acusado dela permanecer distante; a proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; e o recolhimento domiciliar

O ex-diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) Dominique Strauss-Kahn chegou na noite desta quarta-feira (26) à nova residência em Manhattan onde cumprirá prisão domiciliar... O ex-diretor do FMI cumpre prisão domiciliar desde a sexta-feira passada, quando saiu da penitenciária de Rikers Island em troca de condições estritas, entre elas o pagamento de uma fiança de um milhão... Se for condenado, pode pegar até 74 anos de prisão. DSK deverá comparecer no dia 6 de junho a um Tribunal Penal de Nova York para se declarar inocente ou culpado das acusações

Advirta-a de que a violação da prisão domiciliar poderá ensejar no restabelecimento da prisão. Indentifique-se na capa dos autos de forma visível, que a acusada encontra-se presa domiciliarmente... Intime-se a acusada por meio de oficial de justiça de plantão do inteirio teor da decisão, dando conta de sua prisão domiciliar e das cautelares que lhe foram impostas

Assim, fica restabelecida a decisão do juízo de primeira instância, que concedeu a prisão domiciliar mediante o cumprimento das condições impostas na própria decisão... Um erro quanto ao recurso manejado pelo Ministério Público levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a restabelecer a decisão que concedeu prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih... O MPSP recorreu por meio de um agravo em execução contra a medida e, para garantir a suspensão da decisão que colocava o ex-médico em prisão domiciliar, impetrou mandado de segurança

O recurso foi acolhido pelo Tribunal de Justiça gaúcho, que cassou a prisão domiciliar... Assim, segundo o Ministério Público estadual, não há previsão legal para o deferimento da prisão domiciliar em casos de superlotação carcerária... A superlotação carcerária ou a precariedade das condições das casas de albergados não são justificativas suficientes para conceder prisão domiciliar para o condenado que obteve o direito de cumprir o restante

Com base nesses fundamentos, a turma julgadora determinou a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, presumindo-se que ele teria domicílio... O acórdão, publicado hoje (10) no Diário da Justiça Eletrônico, determinava que o acusado preso do Centro de Detenção Provisória I de Pinheiros fosse beneficiado com a prisão domiciliar, uma vez que foi... morador de rua fato amplamente divulgado pela imprensa não foi informada pelo defensor nos autos, pois, segundo o IDDD, a argumentação feita ao TJSP foi a de pedir a liberdade para o réu, uma vez que a prisão

Com base nesses fundamentos, a turma julgadora determinou a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, presumindo-se que ele teria domicílio... O acórdão, publicado hoje (10), no Diário de Justiça Eletrônico, determinava que o acusado - preso do Centro de Detenção Provisória I de Pinheiros - fosse beneficiado com a prisão domiciliar, uma vez que... era morador de rua - fato divulgado pela imprensa - não foi informada pelo defensor nos autos, pois, segundo o IDDD, a argumentação feita ao TJSP foi a de pedir a liberdade para o réu, uma vez que a prisão

Na decisão, o desembargador Sidney Rosa da Silva, que fez a relatoria do processo, indeferiu o pedido de prisão domiciliar da acusada feito pela defesa, sob a alegação de que ela tem filho menor: “Por... Dessa forma, até por medida de proteção à criança, é que entendo por indeferir o pleito de prisão domiciliar”. PC/ SF Processo nº 0442452-98.2013.8.19.0001... O desembargador citou a frequente disputa pelo tráfico de drogas, mantida na Rocinha por “Nem”, mesmo cumprindo pena em prisão federal, e que tem a cumplicidade da mulher

PRISÃO DOMICILIAR. COVID-19. EXCEPCIONALIDADE CONSTATADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA . 1... Ordem concedida a fim de assegurar ao paciente, enquanto a unidade prisional não for capaz de lhe fornecer a assistência médica adequada, o cumprimento de sua pena em prisão domiciliar, mediante condições... O art. 5º , III, da aludida recomendação aconselha a concessão da prisão domiciliar aos presos em cumprimento de pena em regime aberto e semiaberto. 2