Prisão Domiciliar Excepcional em Notícias

No STJ, o MP gaúcho sustentou que a concessão de prisão domiciliar está fora das hipóteses legais expressamente estabelecidas no artigo 117 da Lei de Execução Penal... É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do Rio Grande do... em regime domiciliar, em casos excepcionais, que diferem do elencado no artigo 117 da Lei de Execução Penal , caso do processo em questão

Uma mulher, presa em flagrante com 23 embalagens de maconha e 23 recipientes de crack, teve pedido de concessão de prisão domiciliar indeferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra... “No tocante à prisão domiciliar, não está demonstrado que a Paciente é imprescindível aos cuidados de sua filha menor, nem sequer se mostra recomendável a medida pretendida, pois as atividades ilícitas... No pedido de habeas corpus, a defesa alega que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no HC 143.641 – que garantiu a conversão da prisão preventiva em domiciliar a gestantes e mães de crianças ou

Caso o magistrado decida negar o benefício, deverá justificar a excepcional não incidência da prisão domiciliar, o que, segundo ele, não foi verificado no caso dos autos... Pai de uma criança de cinco anos, ele pedia a prisão domiciliar sob o fundamento de que o filho, desde sua custódia, passou a apresentar transtorno psicológico severo... Em sessão realizada nesta quinta-feira (6), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apreciou dois processos nos quais as partes buscavam a concessão de prisão domiciliar, com pedidos fundamentados

Além de não ter comprovado a necessidade excepcional de ser beneficiado com o resgate de sua pena em prisão domiciliar, o reeducando já descumpriu medidas cautelares obtidas anteriormente, aplicadas no... “Nesse cenário, constatadas (...) as plenas condições do ergástulo para prevenir e tratar eventuais enfermidades, a notícia de descumprimento pretérito das condições para o gozo de prisão domiciliar e... www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ Conjecturar a possibilidade de contrair o coronavírus uma vez atrás das grades do sistema prisional catarinense, sem demonstrar, de forma cabal, a essencialidade da prisão domiciliar

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu na última terça-feira (20/10), por unanimidade, conceder prisão domiciliar a presos preventivos que sejam os únicos responsáveis pelos cuidados de crianças... E o próprio Supremo garantiu, em um HC coletivo, que as mulheres sejam postas em regime de prisão domiciliar, em substituição à prisão preventiva", lembra Gontijo... HC 165.704 Fonte: https://www.conjur.com.br/2020-out-25/decisao-stf-reconhece-direito-homens-prisão-domiciliar

Leia também: Ministro Og Fernandes nega, pela segunda vez, prisão domiciliar a Nicolau dos Santos Neto... Em 2004, a Corte Especial concedeu o benefício de prisão domiciliar, diante de laudos médicos que justificavam a medida... A ministra Nancy Andrighi extinguiu reclamação apresentada pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que pretendia restabelecer o benefício da prisão domiciliar

Assim, foi mantida a decisão do Juízo da VEC da capital, que concedeu a prisão domiciliar em caráter provisório e excepcional... Em maio deste ano, foi concedida a prisão domiciliar ao apenado... domiciliar em caráter provisório e excepcional

Portanto, não expressava-se, no momento, a necessidade de prisão domiciliar... Isso significa que ele poderá cumprir a pena em regime aberto em prisão domiciliar... Os ministros com voto vencido foram Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que deram provimento à prisão domiciliar de Genoino

Assim, foi mantida a decisão do Juízo da VEC da capital, que concedeu a prisão domiciliar em caráter provisório e excepcional... Em maio deste ano, foi concedida a prisão domiciliar ao apenado... domiciliar em caráter provisório e excepcional

O fato de o requerente não ter sido considerado portador de cardiopatia grave, por si só, não afasta a aplicação excepcional do artigo 117 da Lei de Execução Penal , que autoriza a prisão domiciliar"... A avaliação é um dos elementos que Barbosa vai levar em conta para decidir se autorizará o cumprimento da pena em prisão domiciliar... O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (2) no qual opina pela concessão de prisão domiciliar por mais 90 dias para o deputado