Prisao Civil Decretada por Falta de Pagamento de Pensao Alimenticia em Notícias

Com esta ótica não se prega a indiscriminada prisão civil dos devedores de pensões alimentícias... A prisão só vem rapidamente quando ocorrem essas três omissões do devedor. Não existe entre nós uma prisão automática, decorrente da pura e simples falta de pagamento... As pessoas costumam pagar as pensões não porque são presas, mas pelo temor de ter a sua prisão decretada

Com esta ótica não se prega a indiscriminada prisão civil dos devedores de pensões alimentícias... A prisão só vem rapidamente quando ocorrem essas três omissões do devedor. Não existe entre nós uma prisão automática, decorrente da pura e simples falta de pagamento... As pessoas costumam pagar as pensões não porque são presas, mas pelo temor de ter a sua prisão decretada

O juízo da execução não aceitou a discordância e decretou sua prisão por falta de pagamento de dívida alimentar... O argumento do genitor da criança se resumia ao fato de que o acordo firmado entre as partes estabelecia, além do pagamento de pensão alimentícia, apenas o rateio de despesas para a compra de medicamentos... O seu pedido foi negado ao argumento de que, tratando-se de dívida referente a alimentos e constante de acordo judicial, no caso de inadimplemento, é possível a prisão civil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar a prisão decretada contra um pai em processo sobre pensão alimentícia... Assim, é ilegal a prisão decretada em decorrência do não pagamento de alimentos entre a citação e o trânsito em julgado da decisão que exonerou o alimentante... O recurso chegou ao STJ depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve o decreto de prisão. A filha pleiteava o pagamento de pensões no valor de um salário mínimo e meio por mês

A retirada da mera possibilidade da prisão civil do devedor faz com que o credor sofra muito, já que reflexamente estimula o não pagamento da pensão alimentícia... Com esta ótica não se prega a indiscriminada prisão civil dos devedores de pensões alimentícias... A prisão só vem rapidamente quando ocorrem essas três omissões do devedor. Não existe entre nós uma prisão automática, decorrente da pura e simples falta de pagamento

O juízo da execução não aceitou a discordância e decretou sua prisão por falta de pagamento de dívida alimentar... O pai argumentou que o acordo firmado entre as partes estabelecia, além do pagamento de pensão alimentícia, somente o rateio de despesas para a compra de medicamentos com receita médica... O seu pedido foi negado ao argumento de que, tratando-se de dívida referente a alimentos e constante de acordo judicial, no caso de inadimplemento, é possível a prisão civil

O juízo da execução não aceitou a discordância e decretou sua prisão por falta de pagamento de dívida alimentar... O argumento do genitor da criança se resumia ao fato de que o acordo firmado entre as partes estabelecia, além do pagamento de pensão alimentícia, apenas o rateio de despesas para a compra de medicamentos... O seu pedido foi negado ao argumento de que, tratando-se de dívida referente a alimentos e constante de acordo judicial, no caso de inadimplemento, é possível a prisão civil

Como deixou de pagar, foi alvo de ação de execução de prestações alimentícias e teve prisão civil decretada, quando a dívida chegava a R$ 44 mil... Quem recebe pensão alimentícia tem capacidade indiscutível para negociar termos de acordo com quem paga, independentemente da presença de seu advogado no momento do ato... O pai alegou então à Justiça que foi inválida a decisão que homologou o acordo, pois a falta de assistência técnica violaria o artigo 36 do Código de Processo Civil de 1973

Média alta no DF Pelo menos dois homens são presos todos os dias no Distrito Federal por falta de pagamento de pensão alimentícia a filhos e ex-cônjuges... Em seguida, foi determinada a prisão do homem por falta de pagamento dos alimentos. “Até então, o TJ entendia que só poderia haver prisão se um juiz tivesse participado do primeiro acordo... Uma decisão da Justiça deve desafogar as varas de família do Distrito Federal, que estão lotadas de pedidos de pensão alimentícia

O juízo da execução não aceitou a discordância e decretou sua prisão por falta de pagamento de dívida alimentar... O argumento do réu se resumia ao fato de que o acordo entre as partes estabelecia, além do pagamento de pensão alimentícia, apenas o rateio de despesas para a compra de remédios com receita médica... O seu pedido foi negado ao argumento de que, tratando-se de dívida referente a alimentos e constante de acordo judicial, no caso de inadimplemento, é possível a prisão civil