Probabilidade de Direito Evidenciada em Notícias

Dado seu caráter excepcional, deve ainda estar evidenciada a insuficiência de outras medidas cautelares, arroladas no art. 319 do CPP... ressalto que, conforme a doutrina, "não é suficiente, está claro, a mera conjectura ou desconfiança sobre tal posse, mas a suspeita amparada por circunstâncias objetivas que permitam uma grave probabilidade... Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Locação comercial. Bem de família oferecido em caução. Impenhorabilidade

que, como a criança nasceu saudável e a utilização do material do cordão umbilical seria apenas uma possibilidade futura, não deveria ser aplicada a teoria da perda de uma chance, por não ter sido evidenciada... genitores O relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, entendeu pela reforma da decisão Segundo ele, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de reconhecer ao nascituro o direito... a dano moral, ainda que não tenha consciência do ato lesivo Segundo o ministro, os direitos de personalidade do nascituro devem ser tutelados sempre tendo em conta o princípio da dignidade da pessoa humana

a probabilidade real de que ela viesse a necessitar de tratamento com base em células-tronco... Segundo ele, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de reconhecer ao nascituro o direito a dano moral, ainda que não tenha consciência do ato lesivo... que, como a criança nasceu saudável e a utilização do material do cordão umbilical seria apenas uma possibilidade futura, não deveria ser aplicada a teoria da perda de uma chance, por não ter sido evidenciada

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) - baseada em um juízo de probabilidade... Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CIVIL Tema Imóvel financiado. Hipoteca. Posse. Modificação da natureza jurídica. Benfeitorias. Indenização. Possibilidade. Direito de retenção... Ramo do Direito - DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Furto qualificado. Escalada. Prova inconteste. Laudo pericial. Dispensabilidade

“Ocorre que não basta a mera existência de uma probabilidade de ser modificada a decisão. A probabilidade, em si, não é capaz de configurar qualquer responsabilidade pelo patrono no seu não-agir... Logo, como a presente demanda foi ajuizada em 18 de setembro de 2013, evidenciada está a prescrição da pretensão do autor, porquanto transcorrido o triênio legal”, fundamentou na sentença... O Superior Tribunal de Justiça, corte responsável pela uniformização da interpretação acerca do direito infraconstitucional, sedimentou o entendimento de que, em ações movidas pelo mandante contra o antigo

"Ocorre que não basta a mera existência de uma probabilidade de ser modificada a decisão. A probabilidade, em si, não é capaz de configurar qualquer responsabilidade pelo patrono no seu não-agir... Logo, como a presente demanda foi ajuizada em 18 de setembro de 2013, evidenciada está a prescrição da pretensão do autor, porquanto transcorrido o triênio legal", fundamentou na sentença

Nessas situações a comprovação da prática delitiva pode ser aferida pela intensão de se associarem os agentes com o propósito de frustrar a concorrência, evidenciada por comportamentos lineares dos participantes... Ramo do Direito - DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PENAL Tema Cooperação internacional. Legislação do Estado requerido. Ampla utilização da prova. Restrição expressa... Ramo do Direito - DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Organização Criminosa. Crime contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem tributária e lavagem de capitais

“A plausibilidade do direito invocado fica evidenciada, ademais, pelo quadro investigativo formado por servidores do Poder Legislativo, diretamente subordinados à Mesa do Senado Federal, supostamente envolvidos... Fica portanto delineada, neste juízo de cognição sumária, a mais concreta probabilidade de violação da competência prevista no artigo 102 , I , b , da Constituição da República”, complementou o ministro

Relator, seja na Câmara ou no Pleno, e com maior probabilidade de ser acolhido pelos demais Conselheiros... Sobreleva ressaltar que em sendo a defesa rejeitada pela Auditoria e o parecer ministerial no mesmo sentido, restará evidenciada a potencialidade dos argumentos desta decisão de ser adotado pelo voto do... O direito à jurisdição é uma prerrogativa subjetiva do cidadão que se julga lesado ou ameaçado, nas suas garantias ou direitos legitimamente protegidos

teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance afirmam que a chance perdida será indenizável desde que, mais do que uma possibilidade, uma hipótese, seja essa chance permeada por uma probabilidade... maneira que NADA SOLUCIONA eventuais SITUAÇÕES JURÍDICAS MATERIAIS dadas EXCESSIVAS e ABSURDAS, tanto de forma INDIVIDUAL ou REPLICANTE, em CARÁTER ABUSIVO (NÃO necessariamente 'ilícito'...), como JÁ EVIDENCIADAS... de personalidade. >>>>> Observa-se que o FUNDAMENTO JURÍDICO de VALIDADE para TAIS FINS é ALTERNATIVO a 'violação efetiva de direitos da personalidade', mas a "VIOLAÇÃO PRESUMIDA", NÃO apenas de 'direitos