Recurso Conhecido em Parte e Provido em Notícias

APELO INTERPOSTO POR AMBAS AS PARTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO PARA EXCLUIR A MAJORANTE DO ART. 1º , § 4º , DA LEI 9.613 /1998. 1... Agravo regimental conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido. Habeas corpus concedido de ofício, para excluir a majorante do art. 1º , § 4º , da Lei 9.613 /1998. (AgRg no REsp 1943370/RS, Rel

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1... É ônus da parte agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ. 3... não provido" (fl. 27)

Recurso conhecido e provido... RECURSO DE APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – QUEDA EM ÔNIBUS COLETIVO – DANO MORAL CONFIGURADO. 01... As lesões sofridas pela parte autora, em razão de acidente de trânsito envolvendo o ônibus coletivo da empresa ré no qual ela se encontrava, associadas à angústia, temor, aflição e sentimentos similares

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.” (e-doc. 29) 2... Agravo interno conhecido e não provido.” ( ARE nº 1.375.316 -AgR/RJ, Rel. Min. Rosa Weber, Primeira Turma, j. 30/05/2022, p. 1º/06/2022; grifos acrescidos). 11... Por fim, postula o provimento do presente agravo, para que seja admitido e provido o recurso extraordinário, reformando-se o acórdão de origem para absolver o recorrente (e-doc. 64). 7

Preliminar de não conhecimento dos recursos rejeitadas, recursos conhecidos... No mérito, recursos não providos. ( Acórdão 1277857 , 07319932120188070001 , Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 26/8/2020, publicado no PJe: 9/9/2020... RECURSOS DESPROVIDOS. 1

Recurso de revista conhecido e provido. http://aplicacao4.tst.jus.br/consultaProcessual/consultaTstNumUnica.do... A tipificação do dano, em tal caso, exigirá a adoção, por parte da empresa, de procedimentos que levem o trabalhador a sofrimentos superiores aos que a situação posta em exame, sob condições razoáveis... (AM/CF) Processo: RR-800-41.2014.5.05.0012 A C Ó R D Ã O (Ac. 3ª Turma) GMALB/fmns/scm/AB/vl RECURSO DE REVISTA. REVISTA MODERADA DE BOLSAS E SACOLAS. DANO MORAL. AUSÊNCIA

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 , Lei 9099 /95). 11. A súmula de julgamento servirá de acórdão (art. 46 , Lei 9099 /95)... RECURSO CONHECIDO e NÃO PROVIDO. Sentença mantida. Condeno o recorrente vencido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. 7... Recurso Inominado interposto pelo autor para reformar a sentença que julgou improcedente seu pedido inicial, consistente na obrigação do fornecedor, parte ré, cumprir a oferta referente ao valor do celular

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 , Lei 9099 /95). 11. A súmula de julgamento servirá de acórdão (art. 46 , Lei 9099 /95)... RECURSO CONHECIDO e NÃO PROVIDO. Sentença mantida. Condeno o recorrente vencido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. 7... Recurso Inominado interposto pelo autor para reformar a sentença que julgou improcedente seu pedido inicial, consistente na obrigação do fornecedor, parte ré, cumprir a oferta referente ao valor do celular

Recurso conhecido e provido, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, quantia a ser acrescida de correção monetária... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O dano moral decorre de uma violação a direitos da personalidade, atingindo, em última análise, o sentimento de dignidade da vítima... Também não se pode deixar de lado a função pedagógico-reparadora do dano moral consubstanciada em impingir à parte ré uma sanção bastante a fim de que não retorne a praticar os mesmos atos. 7

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido para reconhecer a nulidade do art. 212 do Código de Processo Penal , determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento do... RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE. ART. 1º , II, DO DECRETO-LEI 201 /67. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... embargos declaratórios não se prestam para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão a ser suprida no acórdão nem fica o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes