Recurso Especial Admitido em Notícias

Sanseverino afirmou que, apesar da denominação, o recurso adesivo não configura outra espécie recursal. Sua denominação é apelação adesiva, recurso especial adesivo e recurso extraordinário adesivo... O entendimento é da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que entendeu que o recurso adesivo só poderia ser admitido se tivesse... Ao dar provimento ao recurso especial de uma empresa de produtos químicos, a turma determinou que o TJSP analise sua apelação adesiva (a qual não havia sido conhecida), interposta contra sentença que

Ao negar o recurso especial, Bellizze ainda apontou que a cumulação do pedido de danos morais nos embargos de terceiro, além de ser formalmente inadmissível, acarretaria – caso fosse hipoteticamente admitido... No recurso especial, a parte embargante defendeu que os embargos de terceiro, quando cumulados com danos morais, assumem o caráter ordinário no curso processual, sendo viável a realização de pedidos distintos... Uso limitado dos embargos de terceiro O relator do recurso, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que quando o patrimônio de terceiro, sem nenhuma relação com o processo, for atingido injustamente

Admitido o apelo extremo (fls. 260-266), o Ministério Público Federal manifestou-se pelo conhecimento e provimento do recurso especial (fls. 278-283). É o relatório. Decido... RECURSO ESPECIAL Nº 1902415 - SC (2020/0278774-2) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por FLAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ( Apelação... Nas razões do recurso especial, fundado no art. 105 , III , a , da Constituição Federal , o recorrente aponta violação do art. 617 do Código de Processo Penal , argumentando que o Tribunal de origem incidiu

No recurso especial, os donos do imóvel alegaram que a exceção à regra de impenhorabilidade só tem aplicação nas hipóteses de hipoteca, e não na alienação fiduciária... Ética e boa-fé Segundo a relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi, a questão da proteção indiscriminada do bem de família ganha novas luzes “quando confrontada com condutas que vão de encontro... em juízo que o bem não poderia ser admitido como garantia em virtude da proteção legal ao bem familiar

adesivo em recurso especial que trate de matéria penal... Aplicado esse conceito ao recurso adesivo do recurso especial interposto pelo réu no processo penal, temos a possibilidade de que, admitido este último recurso, a situação do recorrente seja agravada em... Recentemente, o STJ julgou mais um caso em que considerou presente a reformatio in pejus indireta: o recurso especial adesivo ao do réu e que veicula pretensão contra ele

O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que acatou Recurso Especial de um morador contra o condomínio Edifício Marquês de São Vicente, em Santos (SP)... do oferecimento de reconvenção pela parte ofendida, pois admitido pelo Juiz que a dívida estava quitada, pode até mesmo de ofício, impor ao litigante malicioso a sanção de pagar em dobro o que estava... No recurso apresentado ao STJ, alegou-se que, uma vez reconhecida a má-fé do condomínio, não haveria como não aplicar de forma imediata e integral o texto da lei que versa sobre o tema, “independentemente

O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Desembargador Alfeu Puccinelli, admitiu seguimento ao Superior Tribunal de Justiça do Recurso Especial interposto pelo Ministério... Diante do improvimento do Agravo Criminal, a Procuradora de Justiça Esther Sousa de Oliveira interpôs Recurso Especial, sustentando que o acórdão contrariou os artigos 2º , inciso I , da Lei 8.072 /90... Com a admissibilidade do recurso especial, o processo será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, onde será distribuído a um dos Ministros para nova análise dos requisitos de admissibilidade e posterior

Oferecidas contrarrazões (fls. 335/340), o recurso especial foi admitido na origem (fl. 343)... Inteiro Teor RECURSO ESPECIAL Nº 2025882 - SP (2022/0286443-2) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMENTA RECURSO ESPECIAL. PENAL. AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA... Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO QUALIFICADO. BIS IN IDEM NA DOSIMETRIA. INOCORRÊNCIA

Igual raciocínio, mutatis mutandis, há de valer para a interposição de habeas corpus juntamente com o manejo de agravo em execução, recurso em sentido estrito, recurso especial e revisão criminal... Nas demais hipóteses, o habeas corpus não deve ser admitido e o exame das questões idênticas deve ser reservado ao recurso previsto para a hipótese, ainda que a matéria discutida resvale, por via transversa... Impetração simultânea ao recurso cabível. Exame do writ. Hipóteses restritas. Tutela direta da liberdade de locomoção ou pedido diverso do recurso próprio e que reflita mediatamente na liberdade

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REVALORAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. FATOS EXPLICITAMENTE ADMITIDOS E DELINEADOS NO ACÓRDÃO... AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO