Recurso Especial de Acordão em Habeas Corpus em Notícias

Toffoli ressaltou, entretanto, que o fato de se aguardar o julgamento de recurso especial pelo STJ não estabelece a possibilidade de prescrição... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria de votos, o Habeas Corpus (HC) 152752, por meio do qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscava impedir a execução provisória... O ministro Dias Toffoli reiterou os fundamentos apresentados em seu voto no julgamento da medidas cautelares nas ADCs 43 e 44 no sentido de aguardar o julgamento no STJ de recurso especial

O entendimento foi fixado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de Habeas Corpus no qual o réu alegava cerceamento de defesa devido à não interposição de agravo em recurso especial... Clique aqui para ler o acórdão HC 839.602 Fonte: conjur... No pedido de reabertura do prazo, o réu afirmou que encaminhou sete requerimentos para a DP manifestando a intenção de recorrer de acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), mas sua manifestação

Habeas corpus não conhecido ( HC n. 508.559 2019.01.26898-8, JOEL ILAN PACIORNIK, Quinta Turma, DJE 19/8/2019, grifei). AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... HABEAS CORPUS Nº 862923 - ES (2023/0381025-4) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA ADVOGADO : SUED JORDAN GOMES DE SANTA RITA - ES027709 DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. EXASPERAÇÃO NA FRAÇÃO DE 3/5 SOBRE O MÍNIMO LEGAL

Novos recursos Uma vez encerrada a tramitação na segunda instância, a defesa de Lula pode entrar, no prazo de 15 dias, com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação de... Com a rejeição do habeas corpus preventivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esgota as possibilidades de recorrer contra sua eventual prisão... Os advogados têm dez dias corridos a partir da publicação do acórdão – que ocorreu no dia 27 de março - para abrir a intimação sobre o resultado, e mais dois dias úteis de prazo para entrar com o novo

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.899.855 - CE (2021/0170025-2) RELATOR : MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, concedendo habeas corpus, de oficio, nos termos do voto do Sr... Presente flagrante ilegalidade a autorizar a concessão de habeas corpus, de ofício: a vetorial do comportamento da vítima somente pode resultar como neutra ou favorável ao réu. 4

O STJ, por sua vez, só seria acionado em recurso especial. A defesa, no entanto, optou por ajuizar Habeas Corpus direto no STJ apontando flagrante ilegalidade... Habeas Corpus, tamanha a naturalidade com que se costuma examinar os pedidos formulados em writs substitutivos de outros recursos ou de revisão criminal”, afirmou... Mesmo que a condenação de uma pessoa já seja definitiva, é possível usar de Habeas Corpus como substitutivo de revisão criminal em hipóteses excepcionais, desde que os fatos a serem apreciados sejam incontroversos

Como o acórdão dos embargos infringentes ainda não foi publicado, de modo a permitir a interposição de recurso especial ou de medida cautelar para suspender os efeitos da decisão de segunda instância... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu excepcionalmente o cabimento de um habeas corpus para manter com a família socioafetiva a guarda de uma criança que tinha sido devolvida ao abrigo devido à... Danos psíquicos A família socioafetiva impetrou habeas corpus no STJ com a alegação de que a transferência da criança para um abrigo, apenas em nome da segurança jurídica e do formalismo exacerbado, não

Para que se entenda melhor, necessário apontar que o acórdão atacado é o do Habeas Corpus nº 2011.019021-7/0000-00, julgado pela então 2ª Turma Criminal, em favor de E.T.U. contra ato praticado pelo juízo... Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram o Recurso Especial nº 1.307.146/MS ajuizado pelo Ministério Público de MS contra acórdão da então 2ª Turma Criminal do Tribunal... No recurso especial, sob relatoria do ministro Sebastião Reis Jr., o Ministério Público Federal opinou pelo não provimento do recurso

Justificou seu acórdão (decisão colegiada) com o argumento de que se tratava de uma decisão já transitada em julgado e que a defesa não havia recorrido da decisão do TJ-MS pela regular via de Recurso Especial... Por quatro votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente, nesta terça-feira (22), o Habeas Corpus (HC) 110118, apenas para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Ao se manifestar contra a interpretação restritiva dada pelo STJ ao instituto do HC, o ministro Celso de Mello disse que o habeas corpus é “um dos mais caros remédios constitucionais a preservar o regime

HABEAS CORPUS Nº 865349 - RS (2023/0395074-2) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido liminar, impetrado em favor de XXXXXXXXXXXXX... XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus... Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida