Redução de Jornada Filho Autista em Notícias

Sentença Para o Juiz, na lei não há nenhum impedimento para que o servidor que cumpre 20 horas não seja beneficiado pela redução da jornada de trabalho... O pedido foi negado sob o fundamento de que a servidora cumpre jornada de 20 horas e que a lei municipal que trata da redução de carga horária para casos como este se refere apenas a quem trabalha 30 e... O magistrado esclareceu que a circunstância da lei dispor exclusivamente sobre a redução da jornada de trabalho para o servidor público que trabalha 30 e 40 horas semanais não exclui a equiparação de direitos

O direito de ingressar na universidade de um aluno com autismo depois de ter sido aprovado em vagas reservadas para deficientes e a luta da servidora com filho autista que conquistou o direito à jornada... de trabalho reduzida sem compensação ou redução de salário são as decisões apresentadas no programa... comemorado no dia 2 de abril, o programa Inteiro Teor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) apresenta duas histórias que contam a luta pelos direitos das pessoas que têm o Transtorno do Espectro Autista

da remuneração, em razão de a requerente ter filho dependente, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista... A servidora busca a redução de sua jornada de trabalho de 35 horas para 20 horas semanais, limitadas a quatro horas diárias, independentemente de compensação posterior e sem redução remuneratória, para... cuidar do filho com deficiência – autismo

da remuneração, em razão de a requerente ter filho dependente, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista... A servidora busca a redução de sua jornada de trabalho de 35 horas para 20 horas semanais, limitadas a quatro horas diárias, independentemente de compensação posterior e sem redução remuneratória, para... cuidar do filho com deficiência – autismo

O Conselho Especial do TJDFT proferiu decisão liminar garantindo a uma servidora do GDF que possui filho autista o direito à jornada reduzida de trabalho, independente de compensação de horário e sem prejuízo... Ademais, verifica-se que a servidora goza do benefício de redução de duas horas em sua jornada de trabalho sem compensação desde 2002, isto é, há mais de uma década... De acordo com os autos, a servidora distrital, lotada na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, pediu liminarmente que fosse reconhecido o direito de manutenção de sua jornada de trabalho reduzida

A redução da jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário e sem redução proporcional de remuneração, tem base no § 2º do art. 1º da Lei 12.764 /2012 e no § 3º do art. 98 da Lei 8.112... Na ocasião, compartilharão suas experiências Renata Lôbo (psicopedagoga e mãe de criança autista) e Luciana Mendes (engenheira diagnosticada autista já adulta)... Thais ressalta que o TRT/CE concede horário especial de trabalho a servidores ou magistrados que tenham cônjuge, filho ou dependente com autismo

A concretização do direito e da justiça social garantiram à servidora pública a redução de jornada de 30 para 15 horas semanais, sem prejuízo de sua remuneração... Desde então venho trabalhando com jornada reduzida. Eu quase enlouqueci num momento da minha vida... do Aspectro Autista (autismo) há pouco mais de um ano, ela viu na Emenda Constitucional nº 70, de 17 de dezembro de 2014 (Art. 139- A), a esperança de poder garantir seu direito e ter mais tempo para

Mas no sul do país, um homem que adotou um casal de irmãos autistas conseguiu ampliar a licença para 180 dias, o mesmo período que a esposa... No Rio de Janeiro, uma servidora da Justiça Federal entrou com um processo administrativo para conseguir a jornada reduzida, sem precisar recorrer aos tribunais e conseguiu... Uma nigeriana conseguiu na Justiça, em São Paulo, a regularização dos filhos que estão no Brasil mesmo, sem o aval do pai das crianças, que ficou no país de origem

Em razão de ter um filho diagnosticado como autista, fez pedido administrativo de concessão de horário especial. Todavia, seu pedido foi negado... PJe 0709073-82.2020.8.07.0001 Fonte: TJDFT ------------------------------------------------------------------------------- Servidora tem direito a redução da jornada de trabalho para tratamento do filho... Diante da postura da Administração Pública, requereu ao Judiciário que obrigue o DF a conceder a devida redução de jornada

Emendas à Constituição Estadual: 1 - Redução da carga horária de trabalho em 50% dos servidores públicos que possuem filhos com deficiência; 2 - Torna obrigatório o ensino de literatura maranhense em escolas... Projetos de Lei: 1 - Institui o projeto Habilitação Gratuita estadual de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos (Carteira de Habilitação Gratuita); 2 - Dispõe sobre a jornada... Já nos meses iniciais, apresentamos mais de 150 proposições, além da realização de 10 audiências públicas, discutindo sobre os direitos dos autistas, dos professores, dos policiais, dos profissionais da