Filho Portador de Transtorno de Espectro Autista em Notícias

A Vara do Trabalho de Ceará-Mirim (RN) determinou que a Caixa Econômica Federal arque com os gastos do tratamento de filho de empregado da empresa de três anos de idade, portador de Transtorno do Espectro Autista... A juíza Maria Rita Manzarra de Moura Garcia destacou que Resolução Normativa ANS nº 539, de 23/06/2022, passou a prever que, nos casos dos procedimentos que incluem o transtorno do espectro autista, “a... Autista (TEA)

Ela demonstrou durante o processo que seu filho foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e que precisa de acompanhamento multidisciplinar... O juiz destacou que a relevância do tema é tamanha que a lei específica assegura vários direitos à pessoa com transtorno do espectro autista, como vida digna, integridade física e moral, livre desenvolvimento... autista

A norma foi batizada de Lei Romeo Mion, que é filho do apresentador de televisão Marcos Mion e tem transtorno do espectro autista... O primeiro obriga os cinemas a reservarem uma sessão mensal para pessoas com transtorno do espectro autista... O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 13.977 , de 2020, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)

O relator, diante da análise dos laudos médicos acostados nos autos, concluiu ser incontroverso que o filho da bancária é portador de TEA - Transtorno do Espectro Autista - CID 10 F84.0 (autismo) e que... Alegou a inadiável necessidade de se fazer presente no acompanhamento diário multidisciplinar a que deve se submeter seu filho, que nasceu com Transtorno do Espectro Autista (TEA)... do Espectro Autista (F84), com base na interpretação de normas constitucionais e internacionais que visam dar efetividade aos princípios fundamentais do nosso Estado Democrático de Direito, tendo por

O relator, diante da análise dos laudos médicos acostados nos autos, concluiu ser incontroverso que o filho da bancária é portador de TEA – Transtorno do Espectro Autista – CID 10 F84.0 (autismo) e que... Alegou a inadiável necessidade de se fazer presente no acompanhamento diário multidisciplinar a que deve se submeter seu filho, que nasceu com Transtorno do Espectro Autista (TEA)... do Espectro Autista (F84), com base na interpretação de normas constitucionais e internacionais que visam dar efetividade aos princípios fundamentais do nosso Estado Democrático de Direito, tendo por

do transtorno do espectro autista, condição que lhe garante, entre outros direitos, o acompanhamento de professor especial em sala de aula... do espectro autista, porque menosprezou ou, ao menos, minimizou as necessidades de saúde do infante”, ressalta o juízo na decisão... indenização por danos morais, a uma criança e seu representante legal em virtude de diversos atos e comportamentos de exclusão e discriminação sofridos em uma escola pública, em razão de o menino ser portador

Uma criança, representada por sua genitora, pleiteou indenização por dano moral, após ter seu pedido para tratamento de Transtorno de Espectro Autista (TEA) negado... Contudo, visando um melhor desenvolvimento de seu filho, a mãe narrou ter buscado acompanhamento psicológico para o mesmo, onde a orientaram a buscar por um médico neuropediatra

menores, portadores de Transtorno do Espectro Autista, patologia que se enquadra no conceito de pessoa com deficiência... Lei nº 8.112 /90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos, prevê em seus parágrafos 2º e 3º do artigo 98 , a possibilidade de concessão de horário especial a servidor que tenha cônjuge, filho... empresa pública, com contrato de trabalho regido pela CLT , o direito de redução da jornada de trabalho pela metade, sem prejuízo do salário e compensação de horas, enquanto durar o tratamento de dois filhos

O TEA, Transtorno do Espectro Autista, não está entre os casos previstos em lei que permitem o acesso aos recursos... Mas o Tribunal Regional Federal da 3ª região confirmou proferiu sentença da primeira instância que autorizou a retirada do dinheiro da conta FGTS de um trabalhador para ajudar nas despesas com o filho

A Lei 12.764 /12 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece que “A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com... O gestor escolar que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos. 3... Por isso, no final de 2016 foi lançada a Lei 13.370 /2016, que reduz a jornada de trabalho dos pais de filhos autistas