Redução de Jornada Filho Autista em Notícias

A justiça de Florianópolis concedeu redução de jornada a uma funcionária da Caixa Econômica Federal cujo filho tem Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista... Na ação, a trabalhadora alegou dificuldades em acompanhar os diversos tratamentos necessários para o desenvolvimento do filho de quatro anos, devido à jornada de seis horas diárias

Sendo assim, para ele, a interpretação sistêmica autoriza a redução da jornada de trabalho de empregada que tem filho com transtorno de espectro autista, notadamente quando visa densificar direitos fundamentais... Asseverou não haver provas de que a jornada cumprida pela autora a impede de acompanhar o tratamento do filho... O colegiado ainda reconheceu que a trabalhadora tem direito à redução de sua jornada de trabalho de seis para quatro horas, sendo-lhe assegurado o mesmo padrão salarial, sem diminuição ou compensação

Uma enfermeira, mãe de criança diagnosticada com transtorno do espectro autista e deficiência intelectual, obteve na Justiça o direito à redução da jornada de trabalho para cuidar do filho... E concluiu: "afasto a alegação da reclamada de inexistência de previsão legal para a redução da jornada de trabalho, estando o princípio da legalidade devidamente respeitado"... Na sentença, afirmou que, mesmo diante da inexistência de legislação estadual a respeito de redução da jornada em tal situação, a Constituição Federal destaca a importância de proteção da dignidade da

Entenda os casos Em duas decisões recentes, o Tribunal Superior do Trabalho garantiu a redução de jornada a responsáveis por crianças autistas... para a redução da jornada... Ele pede a redução de sua jornada semanal de trabalho em 50% com manutenção integral do salário por causa da condição especial de seu filho, que demanda tratamento intensivo com diversos profissionais

Contratada para uma jornada de 8 horas diárias, a professora pediu a redução da jornada para 4 horas, argumentando que seu filho é autista e que necessita de cuidados especiais... É o que decidiu a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) ao autorizar a redução da jornada de uma professora municipal para cuidar de seu filho autista... Não é necessária previsão expressa em lei para que seja autorizada a redução de jornada de trabalho em casos especiais

Contratada para uma jornada de 8 horas diárias, a professora pediu a redução da jornada para 4 horas, argumentando que seu filho é autista e que necessita de cuidados especiais... É o que decidiu a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) ao autorizar a redução da jornada de uma professora municipal para cuidar de seu filho autista... Por Tadeu Rover Não é necessária previsão expressa em lei para que seja autorizada a redução de jornada de trabalho em casos especiais

Ao aplicar por analogia a regra do Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais ( Lei 8.112/1990 ) que possibilita a redução de jornada de quem tem filho com deficiência sem a diminuição dos... Suas filhas foram diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA) em 2014. A mulher havia requerido administrativamente a redução de 50% da jornada, mas a empresa negou o pedido... Clique aqui para ler o acórdão RR 20253-08.2018.5.04.0821 Fonte: Conjur https://www.conjur.com.br/2024-mar-19/mae-de-autistas-tem-direitoareducao-de-jornada-sem-perda-de-

A decisão determina que o Estado, no prazo de 15 dias, promova a adequação da jornada de trabalho da profissional para 20 horas semanais, sem redução de vencimentos, pelo prazo inicial de um ano, possibilitada... que tem transtorno do espectro autista... a necessidade de acompanhamento da mãe nas grandes áreas que envolvem o desenvolvimento do filho" , assinalou o juiz

da jornada de trabalho pela metade, sem prejuízo do salário e compensação de horas, enquanto durar o tratamento de dois filhos menores, portadores de Transtorno do Espectro Autista, patologia que se enquadra... Íntegra da notícia pode ser acessada em: https://portal.trt3.jus.br/internet/conhecaotrt/comunicacao/noticias-juridicas/nj-jt-mg-concede-reducao-de-jornadaapai-de-criancas-autistas Fonte: TRT 3ª Região... Lei nº 8.112 /90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos, prevê em seus parágrafos 2º e 3º do artigo 98 , a possibilidade de concessão de horário especial a servidor que tenha cônjuge, filho

Seu primeiro filho, de 8 anos de idade, foi diagnosticado como portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA) dois anos após o nascimento... Redução A decisão de permitir a redução da jornada de trabalho da servidora, de 36 horas semanais para 20 horas semanais, instituiu também a não redução salarial e a não compensação de horário, até que... (EBSERH) a uma servidora pública, a fim de que esta possa acompanhar o tratamento médico de dois filhos, ambos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA)