Regimes Prisionais Iniciais em Notícias

O acusado foi sentenciado a dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa, em regime inicial semiaberto... autos, na delegacia o réu permaneceu em silêncio, mas em juízo confessou que adquiriu os documentos falsificados na região central da Capital, de forma a ocultar a condição de foragido do sistema prisional

Para ela, a concessão do regime aberto não pode ser regra, já que não é a solução para o problema da falta de vagas no regime semiaberto... A promotora de Justiça Andrezza Duarte Cançado afirmou, durante sua participação na audiência pública sobre sistema prisional, no Supremo Tribunal Federal (STF), que não basta o enfrentamento pontual da... Eu acho que é preciso que nosso olhar se volte para o momento inicial da ação penal, em que é feita a prisão em flagrante, para que o operador do Direito perceba se é de fato necessária a manutenção dessa

prisional inicial, conforme estabelece o artigo 33 , parágrafo 2º , do Código Penal ( CP )... Em habeas corpus impetrado no STJ, pediu a redução da pena e a fixação do regime inicial semiaberto... do regime inicial de cumprimento da pena far-se-á com observância dos critérios previstos no artigo 59 do CP

Para o advogado e conselheiro da OAB, a individualização está ligada não apenas à quantificação da pena, mas também ao regime inicial de cumprimento e ao tipo de estabelecimento designado na sentença para... diz que meta é julgamento de recurso extraordinário A primeira etapa da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que debate a falta de vagas no regime prisional brasileiro foi concluída ontem... Na PSV 57, a Defensoria Pública pede a edição de uma súmula vinculante que permita o cumprimento de pena em regime menos severo diante da falta de vagas no regime semiaberto

prisional inicial”, conforme estabelece o artigo 33 , parágrafo 2º , do Código Penal ( CP )... Em habeas corpus impetrado no STJ, pediu a redução da pena e a fixação do regime inicial semiaberto... do regime inicial de cumprimento da pena far-se-á com observância dos critérios previstos no artigo 59” do CP

prisional fechado, sendo necessária a fundamentação concreta para justificar o regime mais gravoso... inicial fechado... A possível gravidade de um roubo não faz com que o condenado à pena mínima por esse crime vá automaticamente para o regime inicial fechado, pois a pena precisa ser motivada pelo juiz

No caso em análise, um condenado pelo crime de tráfico de drogas cumpria pena de nove anos de reclusão em regime inicial fechado... a tal regime cumprem pena em casas prisionais destinadas a regimes mais gravosos... A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso

fechado sejam movidos para o regime domiciliar... Na decisão, a desembargadora determina a substituição pelo prazo inicial de 30 dias. O mesmo deve ser aplicado para novos casos envolvendo pensão... "A manutenção das prisões não afeta somente a população prisional, mas também a polícia penal e o restante da sociedade, seja por meio da contaminação direta ou indireta, seja pela saturação do sistema

Na apelação, o TJRJ modificou o regime inicial para o fechado, devido à gravidade do delito praticado... No caso, o homem foi condenado a cinco anos e sete meses em regime inicial semiaberto pelo roubo de um carro... “O regime prisional mais gravoso, no caso o fechado, foi estabelecido em face da gravidade abstrata da conduta imputada ao réu, sendo, por isso, inidônea”, esclareceu a ministra

No caso, o paciente foi condenado, em primeira instância, por dispensa irregular de licitação (art. 89 da lei 8.666 /93)à pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto... A defesa alega que o decreto prisional não teve fundamentação idônea e que o juiz manteve a segregação na sentença condenatória com base em fatos já superados... Não há como conciliar a manutenção da prisão preventiva se evidenciada a imposição de regime penal menos gravoso que o fechado