Reintegração por Motivo de Doença em Notícias

Não foi constatado nexo causal entre a doença e a atividade por ela exercida, e nem que a dispensa se deu por motivo discriminatório... Ao ajuizar a ação na 44ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), a empregada pediu a reintegração ao trabalho ou indenização pelo período de estabilidade, pois, segundo ela, a tuberculose seria doença ocupacional... A sentença rejeitou os pedidos de reintegração ou indenização e declarou válida a rescisão do contrato de trabalho

As estabilidades provisórias são aquelas que perduram enquanto existirem os motivos que geraram a sua instituição... Por fim, o julgador registrou que, embora gravidez não seja doença, é um estado que demanda cuidados específicos com a saúde da mulher, em todos os seus aspectos, visando à proteção também ao nascituro... REINTEGRAÇÃO RECUSADA. ABUSO DE DIREITO

Imprimir Doença de advogado não é motivo para prorrogação de prazo recursal Coverter Doença de advogado não é motivo para prorrogação de prazo recursal Moléstia incapacitante de um dos advogados da parte... de Pagamento de Pessoal do Tribunal desde outubro de 1996, contra ato administrativo do presidente do TRT/15ª Região, pretendendo que fosse afastada a sua demissão do serviço público e imediata reintegração... Segundo ele, a incapacidade temporária do advogado, no qual se concentram as publicações referentes ao processo em causa, constitui motivo suficiente para a prorrogação do prazo

trabalhista não evidenciam a probabilidade do direito, dado que a justa causa aplicada para extinção do contrato afasta a plausibilidade de seu direito, complementando que a controvérsia levantada pelo motivo... O relator também expôs que a medida de reintegração foi excessiva e prematura, pois tomada antes mesmo que a empresa apresentasse defesa, e que eventuais prejuízos financeiros decorrentes da não reintegração... No acórdão, prevaleceu o entendimento de que o gozo de auxílio-doença não inviabiliza a rescisão do contrato quando constatada falta grave capaz de comprometer o prosseguimento da relação de emprego por

de doença psiquiátrica, a jurisprudência tem sido no sentido de que é devida a reintegração quando houver "dispensa arbitrária e discriminatória, devido à ausência de motivo disciplinar, técnico, econômico... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a reintegração de ex-gerente do Itaú Unibanco S.A. portadora de transtorno afetivo bipolar... Ao acolher seu recurso contra decisão de primeiro grau que não reconheceu o direito à reintegração, o Tribunal Regional ressaltou que, mesmo não existindo norma legal que garanta estabilidade a portador

provar que a despedida não fora motivada pela doença... "Presume-se discriminatória a ruptura arbitrária do contrato de trabalho quando não comprovado um motivo justificável, em face de circunstancial debilidade física do empregado", concluiu... Para a 3ª Turma, a empresa dispunha de outros postos em que ele poderia ter sido realocado. 04/03/20 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um empregado da Brasdril

de doença, por tempo igual ou superior a seis meses contínuos... Foi o que aconteceu com uma bancária, que buscou a Justiça do Trabalho requerendo a sua reintegração no emprego... não bastasse, o banco infringiu também o item c da norma convencional, que estabelece o direito à estabilidade provisória por 60 dias após alta médica, a quem tenha ficado afastado do trabalho, por motivo

Por exemplo, demitir funcionário em razão de ser portador de doença grave, ou por motivos religiosos, de raça, de opção sexual, de gênero, de origem, entre outros... Em se tratando de portador de doença grave, a discriminação já se presume, cabendo à empresa o ônus de afastá-la... Nos termos do art. 4º da referida Lei e a súmula 443 do TST, o rompimento da relação de emprego por ato discriminatório, permite ao empregado, além da indenização por dano moral, optar entre a Reintegração

provar que a despedida não fora motivada pela doença... “Presume-se discriminatória a ruptura arbitrária do contrato de trabalho quando não comprovado um motivo justificável, em face de circunstancial debilidade física do empregado”, concluiu... Para a 3ª Turma, a empresa dispunha de outros postos em que ele poderia ter sido realocado. 04/03/20 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um empregado da Brasdril

Ainda de acordo com o relator, o artigo 4 da Lei 9.029 /1995 prevê que a reintegração em caso de dispensa sem justa causa exige que a extinção do contrato de trabalho tenha ocorrido por motivo de prática... discriminatória de pessoas com doenças graves ou estigmatizantes... Reintegração À 1ª Vara do Trabalho de Vitória, ela pediu a reintegração no emprego com o argumento de que a dispensa havia sido discriminatória e desrespeitado a Súmula 443 do TST, que trata da dispensa