Rescisão Indireta Assédio Sexual em Notícias

Na reclamação trabalhista (Processo nº 0001590-96.2016.5.13.0023 ), a trabalhadora pleiteou que seu pedido de demissão fosse convertido em rescisão indireta do contrato de trabalho, alegando que fora obrigada... moral e sexual a uma ex-funcionária... Inconformada, a Atento Brasil S/A recorreu da condenação do dano moral por assédios moral e sexual e postulou a mudança do resultado da decisão em relação ao pedido de pagamento de indenização, sustentando

Ocorre o assédio sexual no local de trabalho quando o superior hierárquico usa de chantagens ou intimidações visando obter do subordinado vantagens ou favores sexuais... da rescisão indireta do contrato de trabalho... Esses fatos, segundo a julgadora, levam à obrigação de indenizar por assédio moral e sexual, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil , além de autorizarem a rescisão indireta do contrato de trabalho

A empregada teve atendido o pedido de rescisão indireta, que é quando o trabalhador pede demissão e o empregador paga o aviso prévio e os demais direitos... A juíza considerou o caso como sendo típico assédio moral e condenou a empresa a indenizar a empregada, além de determinar que o frigorífico realize palestras no estabelecimento sobre Assédio Moral e Sexual... As testemunhas ouvidas no processo confirmaram as alegações, tendo visto por diversas vezes a reclamante sair chorando da sala após as agressões e implicações por sua opção sexual

Fonte: (TRT 2ª Região) Assédio moral autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho A 12ª Turma do TRT-SP reformou decisão de primeira instância para reconhecer hipótese de rescisão indireta do contrato... Dessa forma, não há que se fazer confusão entre o assédio moral e o assédio sexual, ainda que aquele possa resultar neste... porém aqui, tipifica como crime a conduta do assédio com intuito de favorecimento sexual, bem diferente do assédio moral, conforme redação legal a seguir: Assédio sexual (grifos nossos) Art. 216-A

Além da indenização por dano moral, ela pediu ainda a rescisão indireta (justa causa do empregador)... Uma assessora da Liga dos Estados Árabes no Brasil deverá receber R$ 50 mil de indenização por ter sido vítima de assédio moral... embaixador com os empregados, especialmente as mulheres, eram difíceis, diante do tratamento agressivo a eles dispensado e de condutas como a limitação do uso de água para consumo e a discriminação sexual

Rescisão indireta – Foi acolhido também o pedido relativo à rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma do artigo 483 , letra e da CLT (praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas... Boletim de Ocorrência policial, datado de 8/3/2021, provou a prática constante e ostensiva de assédio sexual por parte do patrão, direcionada às empregadas do lava-jato... Houve registro de intimidade sexual não autorizada, não só pela reclamante, mas por todo o grupo de mulheres que eram empregadas do estabelecimento

Diante das irregularidades foram lavrados autos de infração e ocorreu à rescisão indireta... sexual... feiras livres é considerado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma das piores formas de trabalho, pois é permissivo ao expor a criança e o adolescente à riscos de violência, drogas e assedio sexual

A empregada teve atendido o pedido de rescisão indireta, que é quando o trabalhador pede demissão e o empregador paga o aviso prévio e os demais direitos... A juíza considerou o caso como sendo típico assédio moral e condenou a empresa a indenizar a empregada, além de determinar que o frigorífico realize palestras no estabelecimento sobre Assédio Moral e Sexual... As testemunhas ouvidas no processo confirmaram as alegações, tendo visto por diversas vezes a reclamante sair chorando da sala após as agressões e implicações por sua opção sexual

Pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho, com o pagamento das verbas rescisórias, e indenização moral de 50 salários mínimos... Alexandre Agra Belmonte, " ficou clara a caracterização, em tese, do tipo previsto no artigo 216-A do Código Penal , que considera crime quem constrange alguém buscando obter vantagem ou favorecimento sexual... De acordo com o depoimento de outros funcionários, o assédio não era novidade: o patrão já teria tentado levantar a blusa de outra funcionária, sob o pretexto de ver uma tatuagem

Outros casos que são motivos para a rescisão indireta, segundo Schiavi, são assédio moral, assédio sexual e ofensas físicas ou verbas sofridas pelo empregado... Para o juiz, a não-entrega do contracheque não é grave o suficiente para a rescisão indireta... A chamada dispensa ou rescisão indireta está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )