Resolução de Contrato por Onerosidade Excessiva em Notícias

de elevados reajustes no valor das mensalidades e, em consequência, a excessiva onerosidade para o usuário suportar a manutenção do plano de saúde, inclusive em decorrência da reduzida a margem de negociação... atenta a essas particularidades, editou a Resolução 309, de 24.10.2012, estabelecendo regras de agrupamento de contratos com menos de trinta usuários, quantidade que instituiu como o vetor para apuração... Ao interpretar as referidas normas , a jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que o artigo 13 , parágrafo único , II , da Lei n. 9.656 /1998, que veda a resilição unilateral dos contratos de

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PAGAMENTO A MAIOR DO QUE O ACORDADO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. CDC APLICADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LESÃO AO CONSUMIDOR... art. 6º , III do CDC ), assim como estabelece obrigação manifestamente excessiva, em prejuízo exclusivo do mutuário, considerando a natureza do contrato, de tal modo a ameaçar a realização final de seu... Igualmente, em recente uniformização de jurisprudência, os juízes acordaram em considerar inválido o contrato nesta modalidade e ilegal as cobranças excessivas, sem contar a possibilidade dos danos morais

Enunciado 439 A revisão do contrato por onerosidade excessiva fundada no Código Civil deve levar em conta a natureza do objeto do contrato... A extrema vantagem deve ser interpretada como elemento acidental da alteração das circunstâncias, que comporta a incidência da resolução ou revisão do negócio por onerosidade excessiva, independentemente... Enunciado 366 O fato extraordinário e imprevisível causador de onerosidade excessiva é aquele que não está coberto objetivamente pelos riscos próprios da contratação

excessiva para ambas as partes”... restabelece o equilíbrio contratual, já que as sessões de psicoterapia acima do limite mínimo estipulado pela ANS não foram consideradas no cálculo atuarial do fundo mútuo do plano, o que evita a onerosidade excessiva... Villas Bôas Cueva afirmou que, para os distúrbios depressivos, a Resolução Normativa da ANS 338/2013 estabeleceu a cobertura mínima obrigatória de 12 sessões de psicoterapia por ano de contrato, posteriormente

excessiva para ambas as partes”... restabelece o equilíbrio contratual, já que as sessões de psicoterapia acima do limite mínimo estipulado pela ANS não foram consideradas no cálculo atuarial do fundo mútuo do plano, o que evita a onerosidade excessiva... Villas Bôas Cueva afirmou que, para os distúrbios depressivos, a Resolução Normativa da ANS 338/2013 estabeleceu a cobertura mínima obrigatória de 12 sessões de psicoterapia por ano de contrato, posteriormente

A aplicação de reajustes tão elevados gera o que se chama de onerosidade excessiva ao consumidor, de forma que este passa a não ter mais condições de adimplir com as respectivas mensalidades... Para defender o elo mais frágil dessa relação, o Código de Defesa do Consumidor permite a modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais e que causem a onerosidade excessiva... Na maioria dos contratos, as operadoras e seguradoras de planos de saúde efetuam os cálculos em percentuais que, a princípio, parecem não infringir a Resolução Normativa n. 63

CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula no período anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva... 3.954/2011, sendo válida a cláusula pactuada no período anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva... não efetivamente prestado e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto

Eles abordarão os seguintes temas, respectivamente: "O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis", ''Revisão e resolução dos contratos por onerosidade excessiva","A superação da limitação dano... : Sentido e extensão da função social do contrato", publicado pela Editora Quartier Latin, com a presença do autor Andrea Marighetto... existencial, o abandono afetivo e a perda de uma chance","A propriedade e suas facetas no código civil - abordagem sobre a utilidade da coisa","Proteção do nome empresarial e da marcaeFunção social do contrato

excessiva para ambas as partes... restabelece o equilíbrio contratual, já que as sessões de psicoterapia acima do limite mínimo estipulado pela ANS não foram consideradas no cálculo atuarial do fundo mútuo do plano, o que evita a onerosidade excessiva... Villas Bôas Cueva afirmou que, para os distúrbios depressivos, a Resolução Normativa da ANS 338/2013 estabeleceu a cobertura mínima obrigatória de 12 sessões de psicoterapia por ano de contrato, posteriormente

MAXIDESVALORIZAÇÃO DO REAL EM FACE DO DÓLAR AMERICANO E TEORIAS DA IMPREVISÃO E DA ONEROSIDADE EXCESSIVA... Desse modo, a intervenção do Poder Judiciário nos contratos, à luz da teoria da imprevisão ou da teoria da onerosidade excessiva, exige a demonstração de mudanças supervenientes das circunstâncias iniciais... vigentes à época da realização do negócio, oriundas de evento imprevisível (teoria da imprevisão) e de evento imprevisível e extraordinário (teoria da onerosidade excessiva), que comprometam o valor da