Resolução por onerosidade excessiva. Análise do art. 478 do CC. Entrevista para a Rádio Justiça
O tema tratado foi a Resolução por Onerosidade Excessiva e a entrevista foi concedida ao apresentador Pedro Beltrão, com produção de Wlyanna Gomes.
Sobre os efeitos da COVID-19 na relação de consumo e uma adequada análise na revisão contratual: entre a 'onerosidade excessiva', o 'sistema de vasos comunicantes' e 'efeito bumerang'.
A norma do artigo 6º do CDC avança, em relação ao Código Civil (artigos 478-480 — Da resolução por onerosidade excessiva), ao não exigir que o fato superveniente seja imprevisível ou irresistível... : > "VEDAÇÃO a ONEROSIDADE EXCESSIVA" por meio da "PROTEÇÃO INTEGRAL do CONSUMIDOR"; >> "SISTEMA de VASOS COMUNICANTES" da REALIDADE da CADEIA DE SUPRIMENTOS da ECONOMIA NACIONAL e >>> o "EFEITO BUMERANG... "O inciso V do artigo 6º do CDC trata também da proteção contratual dos consumidores, do combate à onerosidade excessiva, assegurando direitos de modificação das cláusulas (não abusivas) 'que estabeleçamSTJ: A visão do STJ sobre a teoria de imprevisão nas relações contratuais
O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, observou que a resolução contratual pela onerosidade excessiva exige a superveniência de evento extraordinário, impossível de antever pelas partes, não... O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que, para a revisão do contrato com base nas teorias da imprevisão ou da onerosidade excessiva, previstas no Código Civil , exige-se ainda... excessiva do contratoÉ abusiva cobrança em contratos bancários de serviços de terceiros sem especificação
prestado e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva em cada caso.”... válida a cláusula pactuada no período anterior, ressalvado o controle da onerosidade excessiva em cada caso concreto.”... “Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento da comissão de correspondente bancário em contratos celebrados a partir de 25/2/11, data da entrada em vigor da resolução 3.954 [do Banco Central], sendoSegunda Seção do STJ fixa teses sobre contratos bancários em repetitivo que atinge quase 400 mil ações
de entrada em vigor da Resolução CMN 3.954/2011 –, sendo válida a cláusula no período anterior à resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva... as hipóteses de reconhecimento de abuso por cobrança de serviço não efetivamente prestado e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva em cada caso concreto... Em julgamento de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos (Tema 958), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de considerar abusiva, em contratos bancáriosSTJ fixa três teses sobre abusividade de cláusulas contratos bancários
prestado e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva em cada caso.”... válida a cláusula pactuada no período anterior, ressalvado o controle da onerosidade excessiva em cada caso concreto.”... “Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento da comissão de correspondente bancário em contratos celebrados a partir de 25/2/11, data da entrada em vigor da resolução 3.954 do Banco Central], sendoSTJ fixa três teses sobre abusividade de cláusulas contratos bancários
prestado e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva em cada caso.”... válida a cláusula pactuada no período anterior, ressalvado o controle da onerosidade excessiva em cada caso concreto.”... “Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento da comissão de correspondente bancário em contratos celebrados a partir de 25/2/11, data da entrada em vigor da resolução 3.954 do Banco Central], sendoÉ abusiva cobrança em contratos bancários de serviços de terceiros sem especificação
prestado e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva em cada caso.”... válida a cláusula pactuada no período anterior, ressalvado o controle da onerosidade excessiva em cada caso concreto.”... “Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento da comissão de correspondente bancário em contratos celebrados a partir de 25/2/11, data da entrada em vigor da resolução 3.954 [do Banco Central], sendoÉ abusiva cobrança em contratos bancários de serviços de terceiros sem especificação
celebrados a partir de 25/2/11, data da entrada em vigor da resolução 3.954 [do Banco Central], sendo válida a cláusula pactuada no período anterior, ressalvado o controle da onerosidade excessiva em... do serviço não efetivamente prestado e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva em cada caso .”... A 2ª seção do STJ julgou nesta quarta-feira, 28, a validade da cobrança em contratos bancários de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bemÉ abusiva cobrança em contratos bancários de serviços de terceiros sem especificação
prestado e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva em cada caso.”... válida a cláusula pactuada no período anterior, ressalvado o controle da onerosidade excessiva em cada caso concreto.”... “Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento da comissão de correspondente bancário em contratos celebrados a partir de 25/2/11, data da entrada em vigor da resolução 3.954 [do Banco Central], sendo