Revelia na Ação Rescisória em Notícias

Após o trânsito em julgado da reclamação, ajuizou ação rescisória para desconstituir a decisão do TRT... Uma secretária parlamentar do Senado Federal, que alegava ter sido irregularmente citada em ação rescisória ajuizada pela União Federal devido a erro de endereço, conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho... Acreditando ter havido erro de endereço de citação, o que a impossibilitou se defender, ajuizou nova ação rescisória para desconstituir a decisão do TST

Após o trânsito em julgado da reclamação, ajuizou ação rescisória para desconstituir a decisão do TRT... Uma secretária parlamentar do Senado Federal, que alegava ter sido irregularmente citada em ação rescisória ajuizada pela União Federal devido a erro de endereço, conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho... Acreditando ter havido erro de endereço de citação, o que a impossibilitou se defender, ajuizou nova ação rescisória para desconstituir a decisão do TST

Após o trânsito em julgado da reclamação, ajuizou ação rescisória para desconstituir a decisão do TRT... Uma secretária parlamentar do Senado Federal, que alegava ter sido irregularmente citada em ação rescisória ajuizada pela União Federal devido a erro de endereço, conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho... Acreditando ter havido erro de endereço de citação, o que a impossibilitou se defender, ajuizou nova ação rescisória para desconstituir a decisão do TST

O caso O Bradesco e a Finasa ajuizaram a ação rescisória perante o TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) para desconstituir sentença que, aplicando os efeitos decorrentes da revelia, reconheceu... O ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator do recurso na SDI-2 (Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais), considerou não ser possível acolher o apelo da ação rescisória em relação à... Depois de acabar com o problema referente à falta de depósito prévio, a SDI-2 passou ao julgamento do mérito da ação rescisória, considerando que a causa tratava sobre questão exclusivamente de direito

Ele pretendia, em ação rescisória, desconstituir a decisão que anulou a sentença e desobrigou a empresa... Uma irregular citação por edital - que levou uma microempresa gaúcha a ser condenada à revelia - foi revertida pelo TST, que negou provimento a recurso ordinário do empregado... Assim, ficou mantida a decisão do TRT da 4ª Região (RS) que julgou procedente a rescisória ajuizada pela microempresa, requerendo a nulidade da sentença proferida na 4ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo

Na ação rescisória que encaminhou ao TRT, o Ministério Público do Trabalho da 10ª Região argumentou que a empresa não compareceu à audiência em que deveria apresentar defesa nem demonstrou interesse em... justificável a decisão do TRT de anular a sentença e extinguir o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267 , inciso VI, do Código de Processo Civil , e negou provimento ao recurso ordinário em ação rescisória... rescisória do trabalhador, para reconhecer a possibilidade de extinção da reclamação originária objeto de conluio, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 94 da SDI-2 o TST

Levado o imóvel a leilão, o chefe de operações, junto com outros dois beneficiários de outras ações trabalhistas semelhantes (também objeto de ação rescisória já impetrada pelo MPT) ofertaram lance para... A ação rescisória (instrumento pelo qual se busca desconstituir uma decisão judicial transitada em julgado) foi ajuizada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região contra o chefe de operação... Convencido da existência de conluio entre as partes, e com base no inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil , o MPT interpôs ação rescisória perante o TRT-DF/TO para rescindir a sentença proferida

Levado o imóvel a leilão, o chefe de operações, junto com outros dois beneficiários de outras ações trabalhistas semelhantes (também objeto de ação rescisória já impetrada pelo MPT) ofertaram lance para... A ação rescisória (instrumento pelo qual se busca desconstituir uma decisão judicial transitada em julgado) foi ajuizada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região contra o chefe de operação... Convencido da existência de conluio entre as partes, e com base no inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil , o MPT interpôs ação rescisória perante o TRT-DF/TO para rescindir a sentença proferida

Levado o imóvel a leilão, o chefe de operações, junto com outros dois beneficiários de outras ações trabalhistas semelhantes (também objeto de ação rescisória já impetrada pelo MPT) ofertaram lance para... A ação rescisória (instrumento pelo qual se busca desconstituir uma decisão judicial transitada em julgado) foi ajuizada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região contra o chefe de operação... Convencido da existência de conluio entre as partes, e com base no inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil , o MPT interpôs ação rescisória perante o TRT-DF/TO para rescindir a sentença proferida

Assim, e considerando que a coisa julgada envolve questão de ordem pública, a revelia não produz confissão na ação rescisória... INAPLICÁVEIS OS EFEITOS DA REVELIA. (alterada em decorrência do CPC de 2015) Na ação rescisória, o que se ataca é a decisão, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa julgada... Súmula 398 O verbete foi alterado para adequação ao Código de Processo Civil de 2015 , passando a ter a seguinte redação: SÚMULA 398 AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DEFESA