Súmula 362/stj em Notícias

Segundo o acórdão, o valor deve ser corrigido monetariamente, a partir da data do arbitramento (Súmula nº 362 do C... STJ), com a incidência de juros moratórios desde o evento danoso (Súmula nº 54 do C. STJ), utilizando-se os índices previstos na Resolução nº 267/2013 do CJF, excluídos os índices da poupança

Contudo, entendeu que a correção monetária deve incidir da data do arbitramento da indenização, conforme prevê a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo alega o reclamante, a decisão tomada pelo Terceiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da comarca de São Paulo diverge da orientação definida na Súmula 362/STJ, a qual estabelece que... entendimento consolidado em súmula do STJ... A ministra Isabel Gallotti disse que uma análise preliminar do caso permite verificar provável divergência entre a decisão do colégio recursal e a súmula do STJ

do STJ)... REsp 1080679/PA Fonte: Superior Tribunal de Justiça... deu parcial provimento ao recurso da CEF, reconhecendo que o termo inicial dos juros de mora é a data da citação, e o da correção monetária é a data do arbitramento da indenização por dano moral (Súmula 362

A correção monetária para o valor fixado a título de danos morais deve incidir desde a data da prolação da decisão que estipulou tal indenização (Súmula 362/STJ), e os juros de mora são devidos a partir... do evento danoso (Súmula 54/STJ). 7... base o piso da remuneração vigente no País, no caso o salário mínimo, o qual, inclusive, pode servir de parâmetro para a indenização, sem incorrer em ilegalidade, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Segundo alega o reclamante, a decisão tomada pelo Terceiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da comarca de São Paulo diverge da orientação definida na Súmula 362/STJ, a qual estabelece que... entendimento consolidado em súmula do STJ... A ministra Isabel Gallotti disse que uma análise preliminar do caso permite verificar provável divergência entre a decisão do colégio recursal e a súmula do STJ

do STJ (Súmula 362 do STJ: a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento).- Apelo improvido... ofício, acrescento que sobre a condenação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a títulos de danos morais, incidirá juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária nos termos da súmula 362

Atendendo as peculiaridades do caso, entendo de rigor a condenação da Ré na quantia de R$ 7.000,00 com juros moratórios da citação, e correção monetária, deste julgamento (súmula nº 362, do STJ)... O segundo ponto a ser analisado refere-se na existência ou não de violação ao direito de informação O STJ admite o repasse da comissão de corretagem ao consumidor em hipóteses específicas: se a obrigação

“Esta questão já é superada pela súmula 362 do colendo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que sedimentou o entendimento de que a correção se dá a partir da decisão condenatória e não do evento danoso... O 'dies a quo' para a correção do valor fixado a título de dano moral é a data da prolação da decisão, questão esta já superada pela súmula 362 do STJ. Apelos conhecidos

do STJ... atualização do débito, o ministro Antonio Carlos Ferreira explicou que o termo inicial da correção monetária incidente sobre a indenização por danos morais é a data do seu arbitramento, conforme dispõe a Súmula 362... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por um homem atingido por dois tiros disparados pelo segurança de um clube, do qual era sócio