STJ Excesso de Prazo Ordem Concedida em Notícias

Em ambos os casos, já foram apresentados recursos em que a PGR rebate os argumentos da defesa, como o de excesso de prazo da prisão preventiva (caso de Miguel Iskin) e o fato de os autores dos pedidos... As ordens foram mantidas tanto pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região quanto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Nos habeas corpus, eles pedem a extensão das medidas concedidas a Rony Hamoui e Paulo Sérgio Vaz de Arruda, que tiveram os respectivos pedidos concedidos de forma liminar em 1º de junho

EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DO FEITO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. AGRAVO DESPROVIDO... Consoante entendimento pacificado nesta Corte, eventual excesso de prazo no julgamento da apelação deve ser mensurado de acordo com a quantidade de pena imposta na sentença condenatória

Em ambos os casos, já foram apresentados recursos em que a PGR rebate os argumentos da defesa, como o de excesso de prazo da prisão preventiva (caso de Miguel Iskin) e o fato de os autores dos pedidos... As ordens foram mantidas tanto pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região quanto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Nos habeas corpus, eles pedem a extensão das medidas concedidas a Rony Hamoui e Paulo Sérgio Vaz de Arruda, que tiveram os respectivos pedidos concedidos de forma liminar em 1º de junho

O ministro Março Aurélio reformou a decisão e declarou que, "ao contrário do que revelado no Verbete 21 da Súmula daquele Tribunal, a sentença de pronúncia não é março interruptivo do excesso de prazo... Março Aurélio, no Supremo, foi acertivo: "Ao contrário do que revelado no Verbete 21 da Súmula daquele Tribunal, a sentença de pronúncia não é março interruptivo do excesso de prazo no tocante à custódia... Quatro liberdades concedidas. Todas analisadas pelo ministro Março Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, contra decisões do Superior Tribunal de Justiça

Ressalta-se, ainda, que se trata de matéria de ordem pública, podendo ser alegada em qualquer fase processual... Ademais, há o prazo de 15 (quinze) dias antes da decretação da quebra em relação à entrega de mercadorias vendidas a prazo... INFORMATIVO 726 DO STJ. TERCEIRA TURMA Processo REsp 1.969.468-SP , Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 22/02/2022, DJe 24/02/2022

No pedido de liminar, a defesa do acusado sustentou a ocorrência de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal, além de pedir a liberdade provisória... Na decisão, o ministro Humberto Gomes de Barros afirma que o tema do excesso de prazo não foi apreciado pelo órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, portanto não pode ser analisado... A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, que negou a liminar em habeas-corpus com a qual a defesa pretendia que fosse concedida a liberdade provisória

Ademais, há o prazo de 15 (quinze) dias antes da decretação da quebra em relação à entrega de mercadorias vendidas a prazo... Ressalta-se, ainda, que se trata de matéria de ordem pública, podendo ser alegada em qualquer fase processual... própria pessoa jurídica ou sobre a autoridade coatora, é assente a necessidade de que o ato impugnado seja emanado de autoridade pública ou esteja vinculado a funções/atividades públicas (delegadas ou concedidas

Ordem foi concedida, por unanimidade”, contou a Defensora... De acordo com a Defensora Pública, que fez defesa oral, o paciente J.F.C. sofreu constrangimento ilegal ante o flagrante excesso de prazo para o término da instrução processual... A Defensoria Pública de Pernambuco, através da Defensora Pública Anna Wallerrya Rufino e Silva, obteve junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) duas ordens de habeas corpus em favor de J.F.C que estava

De fato, o STJ entende, de acordo com a Súmula 52, que se for encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo... O excesso de prazo na prisão preventiva teria sido aceito, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como decorrente do fato de a ação penal estar na fase de alegações finais da defesa, segundo informa... A ordem do HC não foi concedida em razão da aplicação da Súmula 52, constando que o processo estava na fase final e só faltavam as razões defensivas, porém, isto não procede, tanto é verdade que já se

De fato, o STJ entende, de acordo com a Súmula 52, que se for encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo... O excesso de prazo na prisão preventiva teria sido aceito, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como decorrente do fato de a ação penal estar na fase de alegações finais da defesa, segundo informa... “A ordem do HC não foi concedida em razão da aplicação da Súmula 52, constando que o processo estava na fase final e só faltavam as razões defensivas, porém, isto não procede, tanto é verdade que já se