Excesso de Prazo, Ordem Concedida em Notícias

EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA . 1... Ordem concedida para que seja substituída a prisão preventiva por cautelares a serem definidas pelo Magistrado local. ( STJ ; HC 597.278 ; Proc. 2020/0173278-7; CE; Sexta Turma; Rel. Min... A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º , LXXVIII , da Constituição Federal

EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. TEMPO DESPROPORCIONAL. ORDEM CONCEDIDA . 1... Ordem concedida para, diante do excesso de prazo, dar provimento ao agravo regimental, de modo a substituir a prisão preventiva do réu pelas cautelares previstas no art. 319 , IV e V , do CPP , sem prejuízo... Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (

EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA. PRISÃO RELAXADA PELO JUÍZO PROCESSANTE. RESTABELECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DEMORA EXCESSIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem permitido a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando configurado o excesso de prazo, desde que a gravidade em concreto do delito... Ressalte-se que “[o]s julgados desta Sexta Turma têm permitido a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando configurado o excesso de prazo, desde que a gravidade em concreto do delito as

DE PRAZO - ORDEM CONCEDIDA... Portanto, com base legal no artigo 648 , II , do Código de Processo Penal , ordem concedida para relaxar prisão preventiva do paciente com a expedição de alvará de soltura. É o conteúdo... em favor do paciente, por entenderem estar presente constrangimento ilegal por excesso de prazo em prisão preventiva – 390 dias- sem, ao menos, previsão de prolação de sentença

ORDEM CONCEDIDA, EM PARTE. POR MAIORIA... em virtude do excesso de prazo para o oferecimento da denúncia... EXCESSO DE PRAZO. Cerca de seis meses desde a prisão até o oferecimento da denúncia, a configurar, já no alvorecer da ação penal, o excesso de prazo

EXCESSO DE PRAZO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. OCORRÊNCIA. 1... Ordem concedida para revogar o monitoramento eletrônico, mantidas as demais cautelares

ORDEM CONCEDIDA. 1... EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA QUE PERDURA HÁ CERCA DE 6 ANOS. PARALISAÇÃO INJUSTIFICADA DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONCRETA PARA A CONCLUSÃO DO FEITO. TEMPO DESPROPORCIONAL... Ordem concedida para relaxar a prisão preventiva do paciente. (STJ; HC 715.813 ; Proc. 2021/0408497-5; PE; Sexta Turma; Rel. Min. Rogério Schietti Cruz; Julg. 22/03/2022; DJE 31/03/2022)

ORDEM CONCEDIDA . PRISÃO PREVENTIVA. RELAXAMENTO. EXCESSO DE PRAZO. RÉU CUSTODIADO HÁ 1 ANO E 9 MESES, SEM RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

EXCESSO DE PRAZO EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DO ART. 319 DO CPP... por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo Juízo da ação penal.6 - Ordem concedida para substituir a prisão preventiva imposta ao paciente por medidas cautelares a serem fixadas pelo Juízo de... ou ameaçado testemunhas, tendo sido a prisão preventiva decretada em 10/03/2020 apenas para assegurar a aplicação da lei penal e diante do excesso de prazo, cabível a substituição da prisão preventiva

Em habeas corpus impetrado anteriormente no Tribunal de Justiça de Pernambuco, a defesa do acusado teve a ordem concedida apenas para que a audiência de instrução e julgamento do caso acontecesse ainda... Morosidade Laurita Vaz entendeu que “o prolongamento indevido da custódia do paciente, que na ocasião da audiência estará encarcerado por mais de dois anos, é suficiente para configurar o alegado excesso de prazo... de prazo na formação da culpa”