Sucessão Empresarial Execução em Notícias

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um assistente técnico contra decisão que atribuiu à Justiça Comum a competência para a execução de sentença trabalhista contra a Massa... Mas a relatora, ministra Dora Maria da Costa, observou que, conforme o Regional, a execução está sendo procedida contra a empresa falida, o que atrai a competência do juízo falimentar... O técnico pedia o prosseguimento da execução perante a sucessora, do mesmo grupo econômico, mas como o arrendamento se deu no âmbito do processo falimentar, a competência não se desloca para a Justiça

“Assim, tais obrigações, parece-me, decorreriam de as empresas demandadas serem concessionárias de transporte público e não pelo fato da sucessão empresarial, não se ajustando com exatidão ao que decidido... Em seguida, na fase de execução provisória da sentença, o juízo de primeira instância determinou a inclusão da Gol Linhas Aéreas na causa, sob o argumento de que teria sucedido as obrigações da falida... “Os dispositivos impugnados na mencionada ação direta afirma que o objeto da alienação dos ativos da empresa em recuperação judicial ou falência estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante

“Assim, tais obrigações, parece-me, decorreriam de as empresas demandadas serem concessionárias de transporte público e não pelo fato da sucessão empresarial, não se ajustando com exatidão ao que decidido... Em seguida, na fase de execução provisória da sentença, o juízo de primeira instância determinou a inclusão da Gol Linhas Aéreas na causa, sob o argumento de que teria sucedido as obrigações da falida... “Os dispositivos impugnados na mencionada ação direta afirma que o objeto da alienação dos ativos da empresa em recuperação judicial ou falência estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante

conseguiu junto à Juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Falências de Montes Claros a desconsideração da personalidade jurídica de duas empresas pertencentes à mesma família, devido a indícios de sucessão empresarial... empresarial fraudulenta e confusão societária e patrimonial... Com a decisão, os sócios da empresa foram incluídos na execução fiscal nº 0433.07.203689-3, para garantia do crédito tributário de R$ 9.042.429,20

Segundo a PGFN, o argumento é que há provas da responsabilidade da Kia "decorrente da dissolução irregular da empresa Asia Motors do Brasil S/A, somada à flagrante sucessão empresarial observada no caso... empresarial observada no caso... haja vista que os autos estão fundados em prova da responsabilidade tributária da Kia Motors Corporration, decorrente da dissolução irregular da empresa Asia Motors do Brasil S/A, somada à flagrante sucessão empresarial

Se, eventualmente, houver execução de um membro inadimplente da família, isso não afetará o patrimônio da holding. 3 – Planejamento sucessório Desde que todas as regras sobre a sucessão patrimonial constem... quais as vantagens desse modelo empresarial, continue a leitura a seguir... Dessa forma, a administração desses ativos torna-se mais simples e menos dispendiosa, inclusive quando há falecimento e é necessário dar andamento à sucessão patrimonial

O advogado afirma que discussões sobre sucessão empresarial são comuns entre concessionárias... Apesar de a SuperVia ter sido mantida como parte da ação em primeira e segunda instância, o STJ entendeu que não houve sucessão empresarial entre as empresas e, portanto, a SuperVia não poderia pagar a... Na fase de execução (cobrança), entretanto, a SuperVia foi inserida como parte no processo

Segundo a PGFN, o argumento é que há provas da responsabilidade da Kia "decorrente da dissolução irregular da empresa Asia Motors do Brasil S/A, somada à flagrante sucessão empresarial observada no caso... empresarial observada no caso... haja vista que os autos estão fundados em prova da responsabilidade tributária da Kia Motors Corporration, decorrente da dissolução irregular da empresa Asia Motors do Brasil S/A, somada à flagrante sucessão empresarial

No tocante à primeira classe, nos termos do art. 229, § 1º, da Lei das Sociedades Anonimas ( LSA ), verifica-se que haverá indiscutível sucessão de direitos e obrigações relacionados no protocolo de cisão... que se refere ao prazo previsto no art. 6º, § 4º, da LFRE - segundo o qual o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende, por 180 dias, o curso da prescrição e de todas as ações e execuções... Marco Aurélio Bellizze, por unanimidade, julgado em 22/05/2018, DJe 01/06/2018 RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL TEMA : Ação de exigir contas. Acionista

“Para que se reconheça a responsabilidade pela sucessão empresarial, nos termos do artigo 133 do Código Tributário Nacional ( CTN ), é fundamental, portanto, que tenha havido de fato um negócio entre a... Após ser citada como parte no processo de execução da dívida da C.S. C.o de C., a D. recorreu ao tribunal pedindo o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva no processo