Sucessão Empresarial em Notícias

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto a Juíza da 1ª Câmara Cível do o reconhecimento de sucessão empresarial de firma encerrada irregularmente, por outra empresa do mesmo ramo... Diante dos fatos e provas apresentadas pela AGE, o relator, Desembargador Antônio Sérvulo declarou, “Havendo indícios de sucessão empresarial caracterizada pela exploração da mesma atividade econômica

O Douto Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Betim deferiu pedido de reconhecimento de sucessão empresarial de grande devedora tributária (débito superior a 20 milhões de reais) do Estado de Minas Gerais... Conforme decisão anexa, foi deferido judicialmente o pedido de reconhecimento de sucessão empresarial e, também, em caráter de urgência, de tutela cautelar de indisponibilidade de ativos financeiros via... Ademais, apurou-se que a rede de clientes, quadro de empregados, endereço de filial, exploração de marca das duas empresas é a mesma, fatos estes que ensejaram o pedido de reconhecimento de sucessão empresarial

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o reconhecimento de sucessão empresarial de uma sociedade de equipamentos de segurança, por outra empresa... Diante dos fatos e provas apresentadas pela AGE, o relator, Desembargador Bitencourt Marcondes declarou, “Desse modo, tenho que há fortes indícios da ocorrência da sucessão empresarial, com a consequente

A responsabilidade tributária na sucessão empresarial de fato é tema bastante discutido na doutrina tributária e na jurisprudência dos Tribunais do nosso pais, vez que muitas empresas adquirem de outra... É importante esclarecer que a responsabilidade tributária por sucessão é aplicada somente com relação aos tributos devidos até a data da aquisição do estabelecimento... Esse tipo de responsabilidade tributária é também chamada de responsabilidade tributária por sucessão e está previsto no artigo 133 e seus incisos I e II do Código Tributário Nacional

empresarial... público, o sistema permanece o mesmo, geralmente com a prestação dos serviços no mesmo local, da mesma forma, com os mesmos bens operacionais utilizados pela anterior operadora, configurando verdadeira sucessão empresarial... Raul Araújo, em que foi sedimentado que “A concessão da exploração de serviço de transporte ferroviário de passageiros em favor da SUPERVIA, mediante prévio procedimento licitatório, não implicou sucessão empresarial

O magistrado de 1ª instância entendeu que a sucessão empresarial não foi devidamente comprovada... “mascarou-se mediante a constituição de uma nova empresa para continuar as atividades anteriores, livrando-se fraudulentamente do passivo anteriormente existente, em flagrante operação ilícita de sucessão... Mas o relator do recurso no Tribunal de Justiça, desembargador Irmar Ferreira Campos, entendeu que a sucessão foi comprovada porque os sócios da nova empresa Andrade & Uchiama são os mesmos da Europa Representações

O magistrado de 1ª instância entendeu que a sucessão empresarial não foi devidamente comprovada... "mascarou-se mediante a constituição de uma nova empresa para continuar as atividades anteriores, livrando-se fraudulentamente do passivo anteriormente existente, em flagrante operação ilícita de sucessão... Mas o relator do recurso no Tribunal de Justiça, desembargador Irmar Ferreira Campos, entendeu que a sucessão foi comprovada porque os sócios da nova empresa Andrade & Uchiama são os mesmos da Europa Representações

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto à Juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública e Falências de Montes Claros o reconhecimento de sucessão empresarial de um comércio do ramo de presentes, extinto... No entanto, conjugados, esses fatos demonstram o liame entre as duas empresas, as quais, indubitavelmente, não mantêm um simples relacionamento comercial, mas uma sucessão empresarial, tal qual se encontra

O juiz da 7ª Vara Cívil de Governador Valadares acolheu tese da AGE Advocacia-Geral do Estado ao reconhecer sucessão empresarial da Esso Brasileira de Petróleo Ltda na Execução Fiscal nº 0105.04.118537

Vencida essa etapa, o profissional do Direito exerce papel definitivo para a sucessão empresarial familiar... Além disso, ao profissional do Direito caberá demonstrar os melhores caminhos para guiar a sucessão empresarial, isto é, aqueles que representem segurança para a sociedade e seus sócios de forma menos... Grande parte das sociedades empresariais que surgem no Brasil têm vida curta