Sucessão Empresarial Execução em Notícias

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto a Juíza da 1ª Câmara Cível do o reconhecimento de sucessão empresarial de firma encerrada irregularmente, por outra empresa do mesmo ramo... Diante dos fatos e provas apresentadas pela AGE, o relator, Desembargador Antônio Sérvulo declarou, “Havendo indícios de sucessão empresarial caracterizada pela exploração da mesma atividade econômica... instalação no mesmo ponto e a possível relação de parentesco entre o quadro societário de ambas as sociedades, o acolhimento do pedido de inclusão da sucessora no polo passivo de execução fiscal é medida

empresarial... público, o sistema permanece o mesmo, geralmente com a prestação dos serviços no mesmo local, da mesma forma, com os mesmos bens operacionais utilizados pela anterior operadora, configurando verdadeira sucessão empresarial... Raul Araújo, em que foi sedimentado que “A concessão da exploração de serviço de transporte ferroviário de passageiros em favor da SUPERVIA, mediante prévio procedimento licitatório, não implicou sucessão empresarial

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto a Juíza da 1ª Vara da Fazenda de Contagem a sucessão empresarial da empresa Artemevi Ltda pela Artecal Ltda na execução fiscal nº 0079.99.006347-5... Reconhecendo os fundamentos e provas apresentadas pela Procuradora, a magistrada declarou, “Por isso, tais fatos evidenciam a sucessão empresarial, motivo pelo qual defiro a inclusão na lide de Artecal... No ano passado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também reconheceu a sucessão das empresas na execução fiscal de nº 0079.97.004063-4

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o reconhecimento de sucessão empresarial de uma sociedade de equipamentos de segurança, por outra empresa... Diante dos fatos e provas apresentadas pela AGE, o relator, Desembargador Bitencourt Marcondes declarou, “Desse modo, tenho que há fortes indícios da ocorrência da sucessão empresarial, com a consequente... responsabilidade da sucessora pelas dívidas tributárias da pessoa jurídica extinta,” incluindo a empresa sucessora no pólo passivo da execução fiscal

Esta segunda empresa negava a sucessão empresarial e questionava, por meio de um agravo de petição, a decisão do magistrado na fase de execução do processo... Assim, ficou reconhecida a sucessão empresarial e trabalhista da segunda empresa, pela intenção de usar a marca da primeira em seus produtos... Citando artigos da CLT , os desembargadores destacaram a continuidade do contrato de trabalho e a despersonalização do empregador em casos de sucessão trabalhista, sendo o mesmo obrigado a arcar com todos

A Advocacia-Geral do Estado conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) garantir a sucessão empresarial da Empresa Artemevi Ltda pela Artecal Ltda, na ação de execução fiscal nº 0079.97.004063... Ademais, salienta-se que as empresas citadas possuem o mesmo objeto social, ou seja, atuam no mesmo ramo de atividade,” declarou o magistrado ao deferir o pedido de sucessão empresarial

A responsabilidade tributária na sucessão empresarial de fato é tema bastante discutido na doutrina tributária e na jurisprudência dos Tribunais do nosso pais, vez que muitas empresas adquirem de outra... A situação prevista no artigo 133 do Código Tributário Nacional é diferente do redirecionamento das execuções fiscais previsto nos artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional... É importante esclarecer que a responsabilidade tributária por sucessão é aplicada somente com relação aos tributos devidos até a data da aquisição do estabelecimento

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) obteve o reconhecimento da ocorrência de sucessão empresarial de uma empresa de fundição desativada, desde setembro de 2007, e com débitos que chegam a quase R$ 600 mil... A decisão foi proferida na Execução Fiscal nº 0140... Concordando com o Estado, o juiz da Vara Única da Comarca de Carmo da Mata deferiu o pedido de redirecionamento em quatro processos de execução fiscal, com a conseqüente citação da empresa sucessora, bem

Esta segunda empresa negava a sucessão empresarial e questionava, por meio de um agravo de petição, a decisão do magistrado na fase de execução do processo... Assim, ficou reconhecida a sucessão empresarial e trabalhista da segunda empresa, pela intenção de usar a marca da primeira em seus produtos... Citando artigos da CLT , os desembargadores destacaram a continuidade do contrato de trabalho e a despersonalização do empregador em casos de sucessão trabalhista, sendo o mesmo obrigado a arcar com todos

Esta segunda empresa negava a sucessão empresarial e questionava, por meio de um agravo de petição, a decisão do magistrado na fase de execução do processo... Assim, ficou reconhecida a sucessão empresarial e trabalhista da segunda empresa, pela intenção de usar a marca da primeira em seus produtos... Citando artigos da CLT , os desembargadores destacaram a continuidade do contrato de trabalho e a despersonalização do empregador em casos de sucessão trabalhista, sendo o mesmo obrigado a arcar com todos