Sucessao em Fraude à Execuçao em Notícias

A ação de habilitação de sucessores, embora se destine essencialmente à legitimação de partes, admite o reconhecimento incidental de fraude à execução, seja porque a fraude é questão de ordem pública e... Outro ponto levantado pelos herdeiros foi que a questão da fraude à execução não poderia ser examinada na ação de habilitação de sucessores, por já ter sido arguida anteriormente na execução da indenização... Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso de um grupo de herdeiros contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que reconheceu fraude à execução

à execução e habilitou na sucessão os titulares de créditos a receber do falecido... A ação de habilitação de sucessores, embora se destine essencialmente à legitimação de partes, admite o reconhecimento incidental de fraude à execução, seja porque a fraude é questão de ordem pública e... Preclusão Outro ponto levantado pelos herdeiros foi que a questão da fraude à execução não poderia ser examinada na ação de habilitação de sucessores, por já ter sido arguida anteriormente na execução

à execução e habilitou na sucessão os titulares de créditos a receber do falecido... A ação de habilitação de sucessores, embora se destine essencialmente à legitimação de partes, admite o reconhecimento incidental de fraude à execução, seja porque a fraude é questão de ordem pública e... Preclusão Outro ponto levantado pelos herdeiros foi que a questão da fraude à execução não poderia ser examinada na ação de habilitação de sucessores, por já ter sido arguida anteriormente na execução

habilitaram na sucessão, e que a questão da fraude à execução não poderia ser examinada na ação de habilitação de sucessores, uma vez que já havia sido arguida anteriormente na execução da indenização... da venda do bem feito pelo pai a eles, em vida, em fraude à execução... à execução, habilitando na sucessão os titulares de créditos que seriam recebidos do falecido

habilitaram na sucessão, e que a questão da fraude à execução não poderia ser examinada na ação de habilitação de sucessores, uma vez que já havia sido arguida anteriormente na execução da indenização... da venda do bem feito pelo pai a eles, em vida, em fraude à execução... Ainda de acordo com o desembargador, o § 1º do art. 792 do CPC também deixa expresso que a alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente

A Fazenda Nacional no agravo interno manejado contra decisão que deu provimento ao recurso especial do executado, alegava que o reconhecimento da fraude à execução fiscal afastaria a proteção do bem de... de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para o devedor e sua família não afasta a impenhorabilidade do bem de família, motivo pelo qual não está caracterizada a fraude à execução... à execução fiscal

Para o relator, a tentativa de fraude à execução é clara, pois a nova empresa atua no mesmo ramo e endereço da executada, onde, inclusive, a preposta continua trabalhando... sim, de uma tentativa de fraude, para impossibilitar a execução... Mas, conforme esclareceu o desembargador Jales Valadão Cardoso, a responsabilização dos recorrentes pelo crédito trabalhista não decorre de uma sucessão trabalhista ou da formação de grupo econômico, mas

Para o relator, a tentativa de fraude à execução é clara, pois a nova empresa atua no mesmo ramo e endereço da executada, onde, inclusive, a preposta continua trabalhando... sim, de uma tentativa de fraude, para impossibilitar a execução... Mas, conforme esclareceu o desembargador Jales Valadão Cardoso, a responsabilização dos recorrentes pelo crédito trabalhista não decorre de uma sucessão trabalhista ou da formação de grupo econômico, mas

Para o relator, a tentativa de fraude à execução é clara, pois a nova empresa atua no mesmo ramo e endereço da executada, onde, inclusive, a preposta continua trabalhando... sim, de uma tentativa de fraude, para impossibilitar a execução... Mas, conforme esclareceu o desembargador Jales Valadão Cardoso, a responsabilização dos recorrentes pelo crédito trabalhista não decorre de uma sucessão trabalhista ou da formação de grupo econômico, mas

Ramo do Direito DIREITO CIVIL · Tema Fraude à execução. Súmula 375/STJ e Tema 243 . Alienações sucessivas. Aplicabilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A fraude à execução atua no plano da eficácia, de modo que conduz à ineficácia da alienação ou oneração do bem em relação ao exequente (art. 592 , V , do CPC/1973 ; art. 792... Por outro lado, se o bem se sujeitar a registro e a penhora ou a ação de execução não tiver sido averbada no respectivo registro, tal circunstância não obsta, prima facie , o reconhecimento da fraude à execução