Tatuagem Concurso Público em Notícias

A medida é uma resposta a um recurso extraordinário que resultou na proibição de restrições a tatuagens nos editais de concurso público, exceto no caso das que violem valores constitucionais... A finalidade da mudança é ampliar o público-alvo e obter melhorias no processo seletivo... Ficam mantidas as idades de 15 a 17 anos para o concurso de admissão do Colégio Naval e de 18 a 22 para a Escola Naval

Consta dos autos que Lucas Antônio Alves Gomes, inscrito no concurso público do Simve da Polícia Militar do Estado de Goiás, foi eliminado na fase de Avaliação Médica, por possuir uma tatuagem no braço... A Polícia Militar não pode eliminar candidatos de concurso para o Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve) apenas por possuírem tatuagens... O Estado de Goiás contestou, dizendo que o edital é a lei que rege o concurso, e que consta dele as tatuagens permitidas e as possibilidades previstas para eliminação

"Viola o princípio da razoabilidade a conduta da Administração que procede a exclusão do impetrante do concurso público para ingresso na carreira de bombeiro militar em razão deste possuir tatuagem em... Com este entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) concedeu segurança a um candidato para que seja anulado o ato administrativo que o excluiu do concurso público... Ele sustentou que após ser aprovado nas três primeiras etapas do concurso foi excluído na fase de avaliação médica e psicológica por possuir uma tatuagem na panturrilha da perna direita

Evolução cultural Ao STJ, em recurso especial, o candidato alegou que o ato de exclusão de concurso público pelo simples fato de ser portador de tatuagem é discriminatório e preconceituoso, fundado exclusivamente... Em julgamento realizado nesta terça-feira (14), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nulo ato de exclusão de candidato do concurso público do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais... em opiniões pessoais e conservadoras dos julgadores.O candidato também defendeu que a tatuagem não constitui doença incapacitante apta a excluí-lo do concurso

no concurso público para ingresso na carreira de bombeiros militares... Contudo, a concessão da tutela antecipada ocorreu de maneira parcial porque o pleito buscava originalmente anular todo o concurso público em andamento... A discussão em lume tem referência na então conhecida limitação de candidatos que possuem tatuagens aos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

contido em lei, e não apenas em editais de concurso público... O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a proibição de certos tipos de tatuagens a candidatos a cargo público contida em leis e editais de concurso público... No caso dos autos, o candidato obteve, em primeira instância, decisão favorável em mandado de segurança impetrado contra sua exclusão do concurso público para o preenchimento de vagas de soldado de 2ª

Evolução cultural Ao STJ, em recurso especial, o candidato alegou que o ato de exclusão de concurso público pelo simples fato de ser portador de tatuagem é discriminatório e preconceituoso, fundado exclusivamente... Em julgamento realizado nesta terça-feira (14), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nulo ato de exclusão de candidato do concurso público do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais... O candidato também defendeu que a tatuagem não constitui doença incapacitante apta a excluí-lo do concurso

Contudo, a concessão da tutela antecipada ocorreu de maneira parcial porque o pleito buscava originalmente anular todo o concurso público em andamento... O desembargador substituto Rodolfo Tridapalli deferiu parcialmente tutela antecipada requerida por candidatos ao concurso público para ingresso na carreira de bombeiros militares, para tornar sem efeito... a cláusula do edital que desclassifica pretendentes que ostentem tatuagens corporais

Evolução cultural Ao STJ, em recurso especial, o candidato alegou que o ato de exclusão de concurso público pelo simples fato de ser portador de tatuagem é discriminatório e preconceituoso, fundado exclusivamente... Em julgamento realizado nesta terça-feira (14), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nulo ato de exclusão de candidato do concurso público do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais... O candidato também defendeu que a tatuagem não constitui doença incapacitante apta a excluí-lo do concurso

Veja o trabalho elaborado pela Equipe ADV no seguinte Estudo de Caso: Concurso público Tatuagem - Exclusão de candidato... Processo: 0030009-93.2010.8.26.001 FONTE: TJ-SP Nota - Equipe Técnica ADV: Os entendimentos dos tribunais sobre a exclusão de candidato de concurso público por causa de tatuagens devem estar pautados nos... A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a exclusão de um candidato do concurso público da Polícia Militar, reprovado no exame médico por ter duas tatuagens