Tutela Inibitória em Notícias

Em primeira instância, a ação foi julgada parcialmente procedente, com a manutenção da tutela inibitória contra a publicação do material no site do sindicato e o indeferimento do pedido de indenização... Em relação ao sindicato, que pedia o direito de transmitir informações sobre o tema, a desembargadora decidiu que deve ser mantida a tutela inibitória, já que o texto divulgado não tem utilidade social... Após a publicação do arquivo, a desembargadora entrou com ação inibitória com pedido de indenização por danos morais contra o sindicato

O desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, do TRT do Espírito Santo, apresentou a palestra Tutela Inibitória Coletiva... A tutela inibitória, explicou o magistrado, é instrumento de natureza preventiva, destinado a impedir a prática ilícita ou sua repetição

“Independentemente do local em que praticadas as condutas de ameaça e da existência de fato anterior ocorrido na comarca de Curitiba, deve-se compreender a medida protetiva como tutela inibitória que prestigia

Entenda a tutela inibitória - A decisão na ação civil pública, além de conter tutela condenatória (pagamento de indenização), apresenta tutela inibitória, destinada a vedar a dispensa de empregados portadores... A tutela inibitória é uma decisão ou sentença que impõe um “não fazer” ou “um fazer”, conforme a conduta ilícita, e é voltada para o futuro, ou seja, é genuinamente preventiva

Segundo Carlos Miguel Aidar e Daniel Penteado de Castro, do Aidar SBZ Advogados e responsáveis pela defesa da emissora, os desembargadores responsáveis não aceitaram o pedido de tutela inibitória feito

Ainda de acordo com as ponderações da julgadora, a tutela inibitória deve ser utilizada em casos de relevância social, como, por exemplo, trabalho degradante... Por outro lado, a mudança desse cenário com o passar dos anos não retirou a necessidade e utilidade da tutela inibitória pretendida pelo Ministério Público do Trabalho... Por tudo isso e diante de todas as constatações vislumbradas no processo, a juíza substituta decidiu deferir a tutela inibitória e determinar que a Fiat se abstenha de exigir trabalho extraordinário de

Embora o legislador tenha se esquecido da tutela inibitória (e da possibilidade de sua antecipação), é possível dizer que, nos casos em que o ilícito ainda não foi praticado, é irrelevante a demonstração... “tutela provisória” tudo aquilo que o CPC /1973 tratava como tutela antecipada e tutela cautelar, extinguindo, com isso, o livro próprio das cautelares... Daí se popularizar a dicotomia “tutela antecipada (de urgência ou de evidência) versus tutela cautelar”

Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reformou a sentença do primeiro grau que havia deferido pedido de tutela inibitória na ação civil pública, com o intuito de determinar... decisão regional, o Ministério Público recorreu ao TST sustentando sua legitimidade para defender os direitos da coletividade de trabalhadores, inclusive preventivamente, uma vez que se tratava da tutela inibitória... inibitória referente a interesses difusos e coletivos

A chamada tutela preventiva, registrou. Ainda de acordo com as ponderações da julgadora, a tutela inibitória deve ser utilizada em casos de relevância social, como, por exemplo, trabalho degradante... Por outro lado, a mudança desse cenário com o passar dos anos não retirou a necessidade e utilidade da tutela inibitória pretendida pelo Ministério Público do Trabalho... Por tudo isso e diante de todas as constatações vislumbradas no processo, a juíza substituta decidiu deferir a tutela inibitória e determinar que a Fiat se abstenha de exigir trabalho extraordinário de

Ainda de acordo com as ponderações da julgadora, a tutela inibitória deve ser utilizada em casos de relevância social, como, por exemplo, trabalho degradante... Por outro lado, a mudança desse cenário com o passar dos anos não retirou a necessidade e utilidade da tutela inibitória pretendida pelo Ministério Público do Trabalho... Por tudo isso e diante de todas as constatações vislumbradas no processo, a juíza substituta decidiu deferir a tutela inibitória e determinar que a Fiat se abstenha de exigir trabalho extraordinário de