Validade do Contrato de Compra e Venda Ainda Que Não Registrado em Notícias

O contrato pode ser fechado mesmo sem a contratação da assessoria 10- Passagens de ônibus têm validade de um ano As passagens de ônibus, mesmo com data e horário marcados, têm validade de um ano, de acordo... Por lei, o limite para multa com cancelamento de contrato é de 10% 12- Doador de sangue tem direito a meia entrada Doadores de sangue registrados em hemocentro e bancos de sangue de hospitais dos estados... Segundo o CDC , em seu artigo 39 , inciso I , é vedado o fornecimento de produto ou serviço condicionado à compra de outro produto ou serviço, o que normalmente é chamada venda casada

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Contrato de compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária. Reintegração de posse. Percentual de taxa de ocupação. Adequação... A obrigatoriedade de controle preventivo do contrato em tela não implica a automática desaprovação do ato restritivo, uma vez que, apesar de o art. 54 , § 3º , da Lei n. 8.884 /1994 presumir a capacidade... estabelece como de apresentação obrigatória os atos nos quais haja a participação de empresa ou grupo de empresas detentores de mais de 20% do mercado relevante, ou quando qualquer dos participantes tenha registrado

Prevalência do primeiro título aquisitivo registrado... ação tem a propriedade (título registrado em cartório), mas também se a posse do réu é injusta... A reafirmar o entendimento sedimentado nesta Corte, foi editada a Súmula 612 /STJ in verbis: 'O certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS), no prazo de sua validade, possui natureza

A anuência expressa com o encargo pode ser manifestada, por exemplo, mediante contrato, previsão na escritura pública de compra e venda do lote ou de estipulação em contrato-padrão depositado no registro... Esta, conforme assentado em diversos precedentes desta Corte, pode ser manifestada, por exemplo, mediante contrato, previsão na escritura pública de compra e venda do lote ou de estipulação em contrato-padrão... Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO REGISTRAL Tema Contrato particular de compra e venda de bem imóvel. Alienação fiduciária. Ausência de registro. Inadimplemento

de venda e compra... exige-se apenas obediência às normas gerais do Direito, aplicáveis aos contratos em geral para sua existência, validade e eficácia... e venda com promessa de dação em pagamento ou compra e venda com preço convertido em obrigação de fazer, ou como dupla compra e venda com compensação de preço” (Marcelo Terra, Temas Jurídicos nos Negócios

ALEGAÇÃO DE QUE O CONTRATO FIRMADO COM TERCEIRO (SEM A PARTICIPAÇÃO DA SUPLICANTE) NÃO SERIA DE COMPRA E VENDA DO TERRENO. NÃO ACOLHIMENTO... DEMANDA AJUIZADA EM FACE DE IMOBILIÁRIA QUE FIGUROU COMO PROMITENTE VENDEDORA NO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. POSTERIOR INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS... CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL FIRMADO COM O REQUERIDO NA CONDIÇÃO DE UM DOS COPROPRIETÁRIOS

de venda e compra... exige-se apenas obediência às normas gerais do Direito, aplicáveis aos contratos em geral para sua existência, validade e eficácia... e venda com promessa de dação em pagamento ou compra e venda com preço convertido em obrigação de fazer, ou como dupla compra e venda com compensação de preço (Marcelo Terra, Temas Jurídicos nos Negócios

RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO CONTRATO E SEU EFEITO SOBRE AÇÃO ORDINÁRIA DE RESOLUÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL LOCALIZADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR... Dessa forma, constatada a ilicitude do objeto do contrato em análise (promessa de compra e venda de imóvel loteado sem o devido registro do respectivo parcelamento do solo urbano), deve-se concluir pela... Além disso, verifica-se que o ordenamento jurídico exige do autor da ação de resolução do contrato de promessa de compra e venda a comprovação da regularidade do loteamento, parcelamento ou da incorporação

às ofertas, do conhecimento dos preços, da data de validade dos produtos, dentre outros... O texto ainda determina que eles leiam informações referentes a produtos, como preço, ofertas, data de validade e especificações... O código também classifica a pesca amadora e determina o tipo de equipamento que poderá ser utilizado, sendo proibida a venda dos animais provenientes da prática

Deverão ser apresentados o original, ou cópia autenticada da escritura de aquisição, contrato de promessa de compra e venda, formal de partilha, Carta de Arrematação, Adjudicação, etc, enfim, dos documento... 5) - REGISTROS DE ALIENAÇÕES OU ONERAÇÕES São inúmeros os contratos que podem nascer a partir do registro da incorporação; todos, tendentes à transmissão de direitos, tais como: compra e venda, promessa... Embora o parágrafo segundo do artigo 32 da Lei 4.591 /64 fale em averbação dos contratos de compra em venda das unidades autônomas o ato correto a ser praticado é de registro, porque esta norma foi derrogada