(Sem Grifos no Original) 6 em Notícias

Esses delegados se referem ao seguinte trecho: Defendemos a gestão [grifos no original] 100% SUS: sistema único e comando único, sem dupla ‐ porta, contra a terceirização da gestão e com controle social... conselhos de saúde, nas três esferas de governo, antes de sua assinatura, e aumentar os recursos destinados ao fortalecimento dos órgãos de fiscalização, controle e auditoria do SUS (Diretriz 2 - Proposta 6)

Joaquim Barbosa, fls.666 do ac., sem grifos no original) E, mais adiante: Não há, no caso, mero exaurimento do crime de corrupção, pois o meio empregado para receber vantagem indevida configurou, no caso... utilização de terceira pessoa para o saque de dinheiro ilícito não passa, a meu ver, do exaurimento do próprio delito originário, pois se destina a viabilizar-lhe o recebimento (fls.2173 do acórdão). [6]... (fls.2280 do acórdão, sem grifos) Ainda que se discuta se o recebimento da vantagem é o momento da consumação da corrupção, ou mero exaurimento de solicitação anterior , fato é que o produto da corrupção

fenômeno (da lavagem de dinheiro) sem ir ao extremo de prescindir da ciência pelo agente da lavagem da elevada possibilidade da procedência criminosa do objeto da transação (folha 1.300 do acórdão, sem grifos no original... no original) Porém, algo mais deve ser levado em consideração... quem sustente que apenas pratica lavagem de dinheiro aquele que tem plena ciência da origem delitiva dos bens ( dolo direto) . [1] Nessa linha, a Convenção de Viena (artigo 3, 1, b ), de Palermo (artigo 6

fenômeno (da lavagem de dinheiro) sem ir ao extremo de prescindir da ciência pelo agente da lavagem da elevada possibilidade da procedência criminosa do objeto da transação (folha 1.300 do acórdão, sem grifos no original... no original) Porém, algo mais deve ser levado em consideração... atividades no setor financeiro, afinal, sempre será possível encontrar algum indício de mácula na procedência do capital de terceiros com o qual se trabalha, à exceção dos casos em que a licitude original

O Superior Tribunal de Justiça publicou, nesse sentido, o acórdão cuja ementa abaixo se reproduz (no original não há grifos ou negritos): Ementa: DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS... Interpretação do art. 1.647 do Código Civil . 6... ou negritos no original): Ementa: RECURSO ESPECIAL

(grifo nosso) AOJUS CONSEGUE RETIRAR DA PORTARIA SISTEMA DE RODIZIO DE SETORES A proposta original da Corregedoria continha a especificação de que todos os oficiais de justiça deveriam, obrigatoriamente... antiguidade como núcleo valorativo para a definição da lotação e remoção dos oficiais de justiça, prevê o artigo 6º da Portaria em comento que a “distribuição dos Oficiais de Justiça nos diversos setores... pela SUAMA, observará a necessidade do serviço e os critérios de aferição de antiguidade estabelecidos no artigo anterior. “ (grifo nosso) Ainda nesse mesmo sentido, isto é: colocando-se o critério da

não originais). 8... não originais). (...)... direito fundamental do cidadão e do administrado, quando a Carta Magna , em seu artigo 5º , II , estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. 6

(Incluído pelo Decreto n.º 8.123, de 2013) (sem grifo no original) Ainda sobre o mesmo assunto, atualmente, o INSS disciplina a matéria em sua Instrução Normativa n.º 77/2015, nos seguintes termos: Art... (Redação dada pelo Decreto n.º 8.123, de 2013) § 6.º A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que... alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções. § 5.º O PPP deverá ser emitido com base no LTCAT ou nas demais demonstrações ambientais de que trata o inciso V do artigo 261. § 6

(sem grifos no original). Na especificidade do presente caso, ressalvou o Min... (Coleção ciências criminais; 6 / coordenação Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha). Vários autores... do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu ao advogado Sérgio Francisco de Aguiar Tostes o sigilo das transcrições e áudios gravados ao longo de 75 dias de interceptação telefônica autorizada pela 6ª

no original)... do Pedido de Providências n. 2007.10.00.001581-8, teria “determin[ado] a todos os Juízes do Brasil com função executiva que se cadastrassem obrigatoriamente no denominado Sistema BACEN JUD” (fl. 3, grifos no original... impetrantes que “já possuía 13.115 dias (35 ano, 11 meses e 210 dias) averbados para fins de aposentadoria, ou seja, já tinha adquirido o direito a aposentar-se como membro do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª