Ação de Consignação em Pagamento Justa Causa em Notícias

O processo começou com uma ação de consignação em pagamento promovida pela Empresa São Paulo Ltda. depois que o motorista, discordando da justa causa, se negou a homologar a rescisão do contrato de trabalho... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um motorista de ônibus de Recife (PE) que pretendia reverter sua dispensa por justa causa, aplicada após ser filmado mantendo relações

Contratado em julho de 2003, o operador foi demitido quase dez anos depois, sem justa causa, em março de 2013... No entanto, o processo demonstrou que quando ajuizou ação trabalhista o empregado já tinha recebido os valores da rescisão por meio de Ação de Consignação em Pagamento (depósito extrajudicial), ocasião... Por outro lado, a liquidação da guia de retirada antes do ajuizamento da ação comprova que tanto o empregado quanto os advogados tinham plena ciência do pagamento

Contratado em julho de 2003, o operador foi demitido quase dez anos depois, sem justa causa, em março de 2013... No entanto, o processo demonstrou que quando ajuizou ação trabalhista o empregado já tinha recebido os valores da rescisão por meio de Ação de Consignação em Pagamento (depósito extrajudicial), ocasião... Por outro lado, a liquidação da guia de retirada antes do ajuizamento da ação comprova que tanto o empregado quanto os advogados tinham plena ciência do pagamento

Contratado em julho de 2003, o operador foi demitido quase dez anos depois, sem justa causa, em março de 2013... No entanto, o processo demonstrou que quando ajuizou ação trabalhista o empregado já tinha recebido os valores da rescisão por meio de Ação de Consignação em Pagamento (depósito extrajudicial), ocasião... Por outro lado, a liquidação da guia de retirada antes do ajuizamento da ação comprova que tanto o empregado quanto os advogados tinham plena ciência do pagamento

Contratado em julho de 2003, o operador foi demitido quase dez anos depois, sem justa causa, em março de 2013... No entanto, o processo demonstrou que quando ajuizou ação trabalhista o empregado já tinha recebido os valores da rescisão por meio de Ação de Consignação em Pagamento (depósito extrajudicial), ocasião... Por outro lado, a liquidação da guia de retirada antes do ajuizamento da ação comprova que tanto o empregado quanto os advogados tinham plena ciência do pagamento

Contratado em julho de 2003, o operador foi demitido quase dez anos depois, sem justa causa, em março de 2013... No entanto, o processo demonstrou que quando ajuizou ação trabalhista o empregado já tinha recebido os valores da rescisão por meio de Ação de Consignação em Pagamento (depósito extrajudicial), ocasião... Por outro lado, a liquidação da guia de retirada antes do ajuizamento da ação comprova que tanto o empregado quanto os advogados tinham plena ciência do pagamento

ENUNCIADO Nº 04 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NATUREZA DÚPLICE. Não há necessidade de ajuizamento de ação reconvencional em ação de consignação em pagamento, face à natureza dúplice desta... Não há interesse processual para o ajuizamento de ação de consignação em pagamento quando inexistente obrigação de pagar ou entregar coisa. ENUNCIADO Nº 02 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO... ENUNCIADO Nº 03 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONEXÃO

A Ypioca ajuizou ação de consignação a fim de depositar o pagamento de uma auxiliar administrativa dispensada por justa causa por improbidade... O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza manteve a justa causa e negou o pedido de indenização... O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará) reverteu a justa causa e manteve a sentença para indeferir o ressarcimento dos valores

A Vale ajuizou ação de consignação em pagamento (ação que deposita em juízo valor a ser pago a credor) na primeira instância porque o empregado se recusou a assinar o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho... O juiz também condenou a empresa a pagar honorários advocatícios no percentual de 15%; e julgou improcedente o pedido feito na ação de consignação em pagamento ajuizada pela Vale... A empresa destacou que, a despeito do gozo de auxílio-doença implicar suspensão temporária do contrato de trabalho, pode o empregador rescindir o contrato por justa causa, quando comprovado ato de improbidade

causa; Descontar da rescisão do empregado o aviso prévio; Não recolher contribuição sindical; Ingressar com uma ação de consignação em pagamento quando o seu empregado abandona o emprego ou se nega a... empregado a apresentação de seus documentos pessoais e comprovante de residência; Exigir que seu empregado assine recibos e todos os comunicados que lhe forem entregues; Demitir o empregado com ou sem justa causa... dobro (100%) por este dia trabalhado; Exigir que seu empregado trabalhe aos sábados; Não pagar salário mesmo quando o empregado doméstico apresenta atestado médico, porque neste caso a obrigação pelo pagamento