Ação de Exoneração de Alimentos e Execução de Alimentos em Notícias

Lei nº 11.804 /2008); - Ação revisional de alimentos; - Execução de alimentos... Confira a programação: - Ação de alimentos; - Ação de exoneração de alimentos; - Ação de oferta de alimentos; - Ação homologatória de acordo extrajudicial de alimentos; - Ação de alimentos gravídicos (... A Ordem gaúcha, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), promove o curso de atualização telepresencial sobre ações alimentares, nos dias 27 (segunda-feira

Lei nº 11.804 /2008); - Ação revisional de alimentos; - Execução de alimentos... Confira a programação: - Ação de alimentos; - Ação de exoneração de alimentos; - Ação de oferta de alimentos; - Ação homologatória de acordo extrajudicial de alimentos; - Ação de alimentos gravídicos (... A Ordem gaúcha, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), promove o curso de atualização telepresencial sobre ações alimentares, nos dias 27 (segunda-feira

No caso, trata-se de execução de alimentos, havendo as instâncias ordinárias preconizado que, em momento algum, houve a notícia de que o alimentante tenha promovido ação de exoneração de alimentos em face... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. SUSPENSÃO LIMINAR DO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. DESCABIMENTO. DEVER DE SOLIDARIEDADE DECORRENTE DA RELAÇÃO PARENTAL... Se os pais entenderem que os filhos, com a maioridade, não mais necessitam da pensão, deverão ingressar com uma “Ação de Exoneração de Alimentos”, respeitando o contraditório e a ampla defesa

Seja em caso de redução, majoração ou exoneração, os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos retroagem à data da citação... Além desse assunto, também foram abordados execução fiscal, benefícios previdenciários e direitos do consumidor... Execução fiscal O STJ possui entendimento no sentido de que é possível a concessão de certidões negativas de débitos tributários às empresas filiais, ainda que conste débito em nome da matriz

A obrigação de prestar alimentos que serviu de base para esta execução não foi desconstituída por outra sentença, já que o alimentante não ajuizou ação de exoneração de alimentos... Diferente é o caso em que o devedor dos alimentos pretende deixar de pagar os alimentos aos filhos maiores de 18 anos, hipótese em que se mostra necessário o ajuizamento de demanda de exoneração, no intuito... Importante mencionar que, se a credora dos alimentos contraiu novo matrimônio, deveria ter comunicado tal fato ao devedor, para que findasse a obrigação, e não ajuizar esta execução indevida de alimentos

Revisão de alimentos Segundo a jurisprudência do STJ, os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos – seja em caso de redução, majoração ou exoneração – retroagem à data da citação... Revisão de alimentos, execução fiscal, benefícios previdenciários e direitos do consumidor são os assuntos disponibilizados pela Pesquisa Pronta desta segunda-feira (7)... Execução fiscal O STJ possui entendimento no sentido de que é possível a concessão de certidões negativas de débitos tributários às empresas filiais, ainda que conste débito em nome da matriz

obrigação de fazer; declaratória de inexistência de débito; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução de título extrajudicial; execução... de título judicial; execução de quantia certa; exoneração de alimentos; guarda; indenização por danos; investigação de paternidade; modificação de guarda; oferecimento de alimentos; reconhecimento de... Diversos serviços jurídicos são ofertados à população, como: orientações sobre ações de alimentos; cobrança; conversão de separação em divórcio; conversão de união estável em casamento; cumprimento de

A obrigação de prestar alimentos que serviu de base para esta execução não foi desconstituída por outra sentença, já que o alimentante não ajuizou ação de exoneração de alimentos... Diferente é o caso no qual o devedor dos alimentos pretende deixar de pagar os alimentos aos filhos maiores de 18 anos, hipótese em que se mostra necessário o ajuizamento de demanda de exoneração, no intuito... Importante mencionar que, se a credora dos alimentos contraiu novo matrimônio, deveria ter comunicado tal fato ao devedor, para que findasse a obrigação, e não ajuizar esta execução indevida de alimentos

Foram também ajuizados 819 processos de execução de alimentos, sendo que 543 resultaram em acordos, 58 foram extintos e 40 arquivados... Já dos 86 pedidos de exoneração de alimentos, apenas 5 foram enviados à justiça. Também foram interpostas 81 revisionais de alimentos, com a ocorrência de acordo em 66 delas... Da análise do relatório verifica-se que a maior procura pela Justiça Itinerante se dá para a conversão de união estável em casamento, seguida pelos pedidos de divórcio direto, e, então, pela execução de alimentos

Alegaram ainda que o juízo competente para proceder à execução seria o da 2ª Vara de Família de Santo Amaro, onde, desde 2012, tramita ação de exoneração de alimentos ajuizada por ele... de alimentos... A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou a nulidade de decreto de prisão expedido pelo juiz da 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Santo Amaro, da Comarca de São Paulo, em ação de execução