Ação Civil Pública em Notícias

São Paulo, 30/03/2015 – A Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo entrou com ação civil pública para garantir que o Governo Federal e a Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp) voltem... feito no caso”, comentou o defensor federal Érico Lima de Oliveira, autor da ação... Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União

O Ministério Público Federal iniciou uma ação civil pública contra o SBT sobre o comentário que a jornalista Rachel Sheherazade fez em fevereiro sobre os “justiceiros” que amarraram um assaltante em um... Fonte: http://noticias.gospelprime.com.br/mp-ação-civil-rachel-sheherazade/... A mesma ação pede também que o governo federal fiscalize as emissoras de TV para evitar comentários como o de Rachel Sheherazade

Defensoria Pública do Estado protocolou Ação Civil Pública junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para impedir cortes de energia pela Celpe por inadimplência nesse período de pandemia do Coronavírus... Diante desta negativa, bem como de alguns casos que a Defensoria recebeu de dois cortes efetuados , nós decidimos entrar com a ação civil pública, pedindo para que seja determinado judicialmente que não... A Defensoria Pública afirma ainda que o fornecimento da energia elétrica é um serviço público essencial para a saúde individual e coletiva

Ele acredita que o excesso de abertura trazido pelo projeto acaba desperdiçando uma boa oportunidade de modernizar a Ação Civil Pública... Fabiana Schiavon - Revista Consultor Jurídico O Projeto de Lei que modifica as regras para a Ação Civil Pública está enfrentando polêmicas discussões na Câmara dos Deputados... Já o ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça, defende que a melhor solução é incorporar a Ação Civil Pública ao Código de Processo Civil , o que seria suficiente e adequado a essa espécie

A ação civil pública foi ajuizada pela Associação dos Investidores Minoritários do Brasil e ex-acionistas da empresa Óleo e Gás Participações... A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, extinguiu sem resolução do mérito a ação civil pública contra Eike Batista pelos prejuízos sofridos pelos acionistas da petroleira OGX (atual OGPar)... Ao analisar o caso, Ferreira Viana concluiu que inexiste “interesse homogêneo a justificar o ajuizamento de ação civil pública” — por isso, a extinguiu

O juiz Bráulio Gabriel Gusmão, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), comunica a existência da Ação Civil Pública nº 0000585-15.2013.5.09.0004 , em que figuram no pólo ativo o Ministério... A ação tem como objeto principal a jornada de trabalho dos empregados e o seu controle, bem como alegação da existência de 'dumping social' e danos morais coletivos

Prescrição de um caso de ação civil pública trabalhista é de cinco anos... No entanto, o TRT consignou que, diante da natureza dos direitos tutelados, a ação civil pública possui caráter de imprescritibilidade... De acordo com ele, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre a adoção do prazo prescricional de cinco anos para a ação civil pública

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE. MP... III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos"... A questão consiste em saber se, sob a égide do art. 29 , VIII , da Lei n. 8.625 /1993, a ação civil pública contra governador compete ao procurador-geral de Justiça ou se a petição inicial poderia ser

O Núcleo da Defensoria Pública de Lucas do Rio Verde, por meio do Defensor Público Leandro Jesus Pizarro Torrano, interpôs Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela provisória de urgência... do referido tratamento, vez que sem ele pode haver uma debilitação em sua saúde, bem como riscos à vida do feto, garantindo-lhe o direito de viver com dignidade”.Pizarro Torrano destacou ainda que a Ação Civil Pública... Civil Pública em questão visa garantir o amplo e irrestrito acesso à saúde, eis que a liminar pleiteada, caso deferida, passa a valer em todo o Estado de Mato Grosso, beneficiando todas as mulheres que

Porto Alegre (RS) – O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Nuddh/DPERS), em atuação conjunta com a Defensoria Pública da União, teve ação civil pública... A ação foi julgada procedente por sentença proferida em 13 de novembro de 2018, na qual foi destacado que “a EPA encontra-se na região central da capital, facilitando o acesso pelos alunos... Ajuizada em 2015, a ação com pedido de antecipação de tutela em face do Município de Porto Alegre (processo nº 001/11500238466) pretendia impedir que a Secretaria Municipal de Educação utilizasse a área