Ação de Consignação em Pagamento em Notícias

Afirmou que a morte do trabalhador afastaria a sua incidência do artigo da CLT e destacou, ainda, que ajuizou ação de consignação em pagamento para identificar os herdeiros e quitar as verbas... Segundo a Turma, o empregador não é obrigado a entrar com ação de consignação em pagamento para se resguardar contra a multa prevista do artigo 477 da CLT se não conseguiu identificar, no prazo legal... De acordo com a sentença, a empresa não provou ter ajuizado a ação de consignação no prazo estabelecido pela CLT . O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença

de rescisão contratual em ação movida pelos herdeiros de um tripulante morto em naufrágio de embarcação da empresa Segundo a Turma, o empregador não é obrigado a entrar com ação de consignação em pagamento... não provou ter ajuizado a ação de consignação no prazo estabelecido pela CLT O TRT4 (RS) manteve a sentença No recurso ao TST, a empresa alegou que o empregado morreu em alto mar, e o corpo somente foi... de consignação em pagamento para identificar os herdeiros e quitar as verbas A 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande (RS) determinou o pagamento da multa junto com as verbas De acordo com a sentença, a empresa

Afirmou que a morte do trabalhador afastaria a sua incidência do artigo da CLT e destacou, ainda, que ajuizou ação de consignação em pagamento para identificar os herdeiros e quitar as verbas... Segundo a Turma, o empregador não é obrigado a entrar com ação de consignação em pagamento para se resguardar contra a multa prevista do artigo 477 da CLT se não conseguiu identificar, no prazo legal... De acordo com a sentença, a empresa não provou ter ajuizado a ação de consignação no prazo estabelecido pela CLT . O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença

Afirmou que a morte do trabalhador afastaria a sua incidência do artigo da CLT e destacou, ainda, que ajuizou ação de consignação em pagamento para identificar os herdeiros e quitar as verbas... Segundo a Turma, o empregador não é obrigado a entrar com ação de consignação em pagamento para se resguardar contra a multa prevista do artigo 477 da CLT se não conseguiu identificar, no prazo legal... De acordo com a sentença, a empresa não provou ter ajuizado a ação de consignação no prazo estabelecido pela CLT . O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença

Com o objetivo de evitar reclamações trabalhistas que incluiriam a União no polo passivo, como responsável subsidiário, a AGU se adiantou e propôs uma ação de consignação em pagamento, comprometendo-se... Nesta terça-feira (3), uma audiência de conciliação solucionou definitivamente o impasse, autorizando o pagamento dos valores a cada um dos consignados na ação... Não se verificando o pagamento no prazo ajustado ficará a (o) consignante compelida (o) a pagar, também, 50% sobre o saldo do valor acordado, a título de cláusula penal, salientando-se que o não pagamento

O autor ajuizou ação na qual narrou que celebrou contrato de consignação com a revendedora para a venda de seu veículo Audi, modelo A1... 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido do autor e condenou a revendedora de veículos Premium Veículos Ltda (antiga Ingrithy Monique Matias de Souza EIRELI) ao pagamento... A empresa apresentou contestação e defendeu que cumpriu o contrato de consignação, uma vez que deu início à venda do automóvel, mas o negócio não se concretizou

Com o objetivo de evitar reclamações trabalhistas que incluiriam a União no polo passivo, como responsável subsidiário, a AGU se adiantou e propôs uma ação de consignação em pagamento, comprometendo-se... Nesta terça-feira (3), uma audiência de conciliação solucionou definitivamente o impasse, autorizando o pagamento dos valores a cada um dos consignados na ação... Não se verificando o pagamento no prazo ajustado ficará a (o) consignante compelida (o) a pagar, também, 50% sobre o saldo do valor acordado, a título de cláusula penal, salientando-se que o não pagamento

Afirmou que a morte do trabalhador afastaria a sua incidência do artigo da CLT e destacou, ainda, que ajuizou ação de consignação em pagamento para identificar os herdeiros e quitar as verbas... Segundo a Turma, o empregador não é obrigado a entrar com ação de consignação em pagamento para se resguardar contra a multa prevista do artigo 477 da CLT se não conseguiu identificar, no prazo legal... De acordo com a sentença, a empresa não provou ter ajuizado a ação de consignação no prazo estabelecido pela CLT . O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença

Com a morte do mutuário de empréstimo consignado, fica extinto o desconto automático em conta, mas não a dívida. 123RF Em 2016, a Caixa ajuizou uma ação de cobrança do pagamento do empréstimo de mais de... Segundo ela, em caso de morte do recebedor de empréstimo consignado, a consignação é extinta, mas a dívida, não... Logo, os herdeiros, no limite das forças da herança, assumem a obrigação de pagamento", afirmou a relatora. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4. 5010093-72.2016.4.04.7001 Veja também: =

Entre os conteúdos abordados no curso constam: Ação revisional de aluguel, ação de consignação em pagamento, ações de despejo e ação renovatória... As ações de locação e o novo Código de Processo Civil ( CPC ) são tema do curso telepresencial que acontece na Sala da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT) de 20 a 23 de fevereiro