Audiência de conciliação em Sergipe evita judicialização de novas ações trabalhistas

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu resolver um conflito na Justiça do Trabalho por meio da conciliação que, se não solucionado em tempo hábil, poderia gerar o ajuizamento de dezenas de ações contra a União.

O caso se iniciou quando a Seção Judiciária de Sergipe encerrou unilateralmente um contrato de prestação de serviços com uma empresa prestadora de mão-de-obra terceirizada. Com o objetivo de evitar reclamações trabalhistas que incluiriam a União no polo passivo, como responsável subsidiário, a AGU se adiantou e propôs uma ação de consignação em pagamento, comprometendo-se a arcar com as verbas de rescisão.

Em novembro, a Justiça do Trabalho de Aracaju acatou pedido da União e determinou o depósito judicial de R$ 255 mil para solucionar o passivo com os funcionários da empresa. Nesta terça-feira (3), uma audiência de conciliação solucionou definitivamente o impasse, autorizando o pagamento dos valores a cada um dos consignados na ação.

Visando concluir o caso de forma célere, a empresa e os empregados concordaram com o pagamento de verbas trabalhistas, como multa rescisória. A liberação dos repasses será feita por meio de alvarás autorizados pela Justiça.

“Os consignados dão geral e plena quitação pelo objeto da presente reclamação. Não se verificando o pagamento no prazo ajustado ficará a (o) consignante compelida (o) a pagar, também, 50% sobre o saldo do valor acordado, a título de cláusula penal, salientando-se que o não pagamento de qualquer uma das parcelas do acordo implicará no automático vencimento antecipado das demais parcelas”, diz a ata da audiência.

O acordo, que põe fim ao processo e evita novas judicializações, foi celebrado graças à atuação da Procuradoria da União no Estado de Sergipe, em conjunto com a Direção do Foro da Seção Judiciária de Sergipe.

Paulo Victor da Cruz Chagas