Ação de Enriquecimento em Notícias

No caso julgado pelo STJ, os cheques foram emitidos em 6 de dezembro de 1998 e a ação de enriquecimento ilícito, também chamada de ação de locupletamento ilícito, foi proposta em 3 de agosto de 2001, fora... o ajuizamento da ação de enriquecimento ilícito, previsto na Lei 7.357 /85, conhecida como Lei do Cheque... do prazo de dois anos previsto na Lei do Cheque para a interposição desse tipo de ação

Nas tentativas administrativas feitas pelo Autor, não houve sucesso, sendo necessário o ingresso da ação. A AÇÃO O processo tramitou na 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo... O CASO O autor da ação possuía uma conta em um grande marketplace para a exposição e vendas de produtos... comprador as partes retornam ao status quo ante, ou seja, o comprador é restituído dos valores desembolsados e o vendedor recebe a mercadoria de volta, sob pena de incorrer, os compradores, em enriquecimento

Essa foi a grande argumentação da ação proposta... procedente a ação e determinando a devolução dos alimentos compensatórios pagos enquanto vigia a tutela provisória... Negar o direito do alimentante, segundo o advogado, seria permitir o enriquecimento indevido da outra parte, em detrimento do empobrecimento daquele, porque teve parte de seu patrimônio equivocadamente

No caso julgado pelo STJ, os cheques foram emitidos em 6 de dezembro de 1998 e a ação de enriquecimento ilícito, também chamada de ação de locupletamento ilícito, foi proposta em 3 de agosto de 2001, fora... o ajuizamento da ação de enriquecimento ilícito, previsto na Lei 7.357 /85, conhecida como Lei do Cheque... do prazo de dois anos previsto na Lei do Cheque para a interposição desse tipo de ação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria de votos, pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração de suposta prática de enriquecimento ilícito por parte de... “As ações diretas de inconstitucionalidade no STF não têm data para serem julgadas e não tratam de casos concretos”, concluiu a presidente... conselheiro Bruno Ronchetti apresentou nesta terça-feira questão de ordem, no sentido de determinar o sobrestamento (suspensão temporária) da sindicância até o julgamento final dos mandados de segurança e da Ação

Igreja Mundial do Poder de Deus, fundada pelo apóstolo Valdemiro Santiago em 1998, tem sido alvo de diversas polêmicas nos últimos anos, incluindo acusações de enriquecimento ilícito e de realização de... A Igreja Mundial do Poder de Deus já havia sido condenada em outras ações trabalhistas, incluindo o pagamento de verbas rescisórias e indenizações por danos morais... A decisão foi tomada pelo juiz Marcos Scalércio, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, em ação movida por ex-funcionários da igreja que alegavam não terem recebido verbas rescisórias e outros direitos trabalhistas

No caso julgado pelo STJ, os cheques foram emitidos em 6 de dezembro de 1998 e em 6 de janeiro de 1999 e a ação de enriquecimento ilícito, também chamada de ação de locupletamento ilícito, foi proposta... o ajuizamento da ação de enriquecimento ilícito, previsto na Lei 7.347/84, conhecida como Lei do Cheque... Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, tendo a ação de cobrança sido ajuizada mais de dois anos após a prescrição dos cheques, já não é cabível a utilização da ação prevista no artigo 61 da Lei

No caso julgado pelo STJ, os cheques foram emitidos em 6 de dezembro de 1998 e em 6 de janeiro de 1999 e a ação de enriquecimento ilícito, também chamada de ação de locupletamento ilícito, foi proposta... o ajuizamento da ação de enriquecimento ilícito, previsto na Lei 7.347/84, conhecida como Lei do Cheque... Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, tendo a ação de cobrança sido ajuizada mais de dois anos após a prescrição dos cheques, já não é cabível a utilização da ação prevista no artigo 61 da Lei

No caso julgado pelo STJ, os cheques foram emitidos em 6 de dezembro de 1998 e em 6 de janeiro de 1999 e a ação de enriquecimento ilícito, também chamada de ação de locupletamento ilícito, foi proposta... o ajuizamento da ação de enriquecimento ilícito, previsto na Lei 7.347 /84, conhecida como Lei do Cheque... Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, tendo a ação de cobrança sido ajuizada mais de dois anos após a prescrição dos cheques, já não é cabível a utilização da ação prevista no artigo 61 da Lei

Além disso, o auditor fiscal foi absolvido das acusações que lhe foram imputadas na esfera criminal, em ação penal promovida pelo Ministério Público Federal... O ministro Arnaldo Esteve Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve ato do ministro da Fazenda que demitiu auditor fiscal acusado de enriquecimento ilícito, depois de ter respondido a processo... Lima, em sua decisão, destacou que, da leitura da portaria, conclui-se que a pena de demissão imposta ao auditor tem por base a apuração da prática de improbidade administrativa, configurada pelo enriquecimento