Alvará de Autorização de Evento em Notícias

A tramitação deverá ser a mesma das autorizações de alvarás, que hoje são distribuídos às Varas, mas não são incluídas em pauta de audiência, a não ser que o juiz ache necessário... anos em evento artístico, dizendo qual é o evento, o dia da gravação”... E entram outros fatores, porque para a autorização judicial, os pais terão que informar qual é o evento, se é propaganda de televisão, qual é a propaganda, qual é o produto

Até o lançamento do programa, os precatórios vinham sendo pagos mediante a emissão de um alvará de autorização, que era expedido pelo Serviço de Processamento de Precatórios e assinado pelo Juiz da Central... A presidente do SINAPERS, Ilma Truylio também participou do evento... Presidente do TJRS visita Uruguaiana Durante o evento no Salão Nobre do Banrisul, o presidente do TJRS Desembargador Léo Lima, anunciou ao deputado Frederico Antunes que estará em Uruguaiana nesta quinta-feira

que não tenham autorização da 6ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar... No Cerradão foi verificado, também, que o alvará de prevenção contra incêndio e pânico está vencido e que algumas inconformidades deverão ser corrigidas... A Justiça julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público Estadual e determinou a suspensão da realização de eventos no Estádio “Cerradão” e Ginásio “Pianão”, no município de Primavera do Leste

trâmite desde o ano de 2020, data bem anterior à deflagração da operação que resultou na prisão em flagrante do paciente - 15/9/2021; II) a segunda representação policial descreve uma sequência de eventos... ausentar-se do País, devendo os investigados comparecerem à Subsecretaria da 4ª Seção deste Tribunal para a entrega de seus passaportes, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir do cumprimento do alvará... justificar suas atividades; c) comparecimento a todos os atos para os quais forem convocados no curso das investigações; d) proibição de ausentar-se do Estado de São Paulo por mais de 5 (cinco) dias, sem autorização

alvarás e licenças para a realização de eventos, apresentações musicais ao vivo até a comprovação da aquisição dos referidos aparelhos... e licenças para realização de eventos e festas públicas... Gurupi deverá disponibilizar dois decibelímetros para a Coordenação de Fiscalização de Postura e Edificações, além de se abster de emitir, a locais que não disponham e isolamento acústico adequado, autorizações

A vice-presidente da OAB/SE, Ana Lúcia Dantas Souza Aguiar, representou o presidente Inácio Krauss no evento... Quanto à questão da proliferação de cursos de Direito no Brasil, o Colégio de Presidentes das Seccionais propôs o ajuizamento de Ação Civil Pública para barrar novas autorizações de abertura de cursos... “A valorização da advocacia dativa, a questão dos alvarás judiciais, a isonomia entre advogados, magistrados e Ministério Público, todos esses são procedimentos que hoje afligem a advocacia sergipana

No caso de eventos promovidos por particulares, a prefeitura, ao proceder a concessão, manutenção ou renovação de licença ou autorização para localização, deverá exigir a apresentação de portarias e/ou... Também deverá ser solicitada a autorização, mediante alvará específico, a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos e seus ensaios, bem como em concursos de beleza... alvarás específicos que regulamentem a entrada e permanência de crianças e adolescentes

evento"... A igreja argumenta ter o alvará e as licenças necessárias para funcionar. O promotor Ribeiro Lopes discorda. "Não tem validade nenhuma esse documento (alvará de evento). É apenas um papel."... Para o promotor Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, a autorização para o imóvel da Igreja Universal não tem valor, uma vez que ocorrem, diariamente, mais de 15 horas de cultos no espaço religioso

"Salvo uma situação muito específica que, em um contexto próprio a ser analisado, justificaria a autorização. Enfatizo, que mesmo assim seria muito difícil [conceder o alvará]."... O juiz ainda entende que a questão se a criança ou o adolescnte irá fazer ou não cenas de nudez sempre deve ser informada ao juiz competente para que ele decida sobre a sua participação no evento... "Não precisa necessariamente de alvará

“A permissão, todavia, deve ser individualizada, referente a apenas um determinado evento artístico e concedida por magistrado... Ele também sugeriu aos magistrados que cada alvará de permissão concedido deve considerar os parâmetros constitucionais e legais de proteção à criança e ao adolescente, o caráter imprescindível da contratação... em análise, a prévia autorização dos responsáveis legais do artista, a integridade psicossocial e o desenvolvimento escolar do menor