Arbitramento de Pensão Alimentícia em Notícias

de Pensão Alimentícia contra a empresa... instrumento com pedido de efeito suspensivo, para não pagar serviços à advogada Joseli Mendes de Oliveira, contratada por Maria de Fátima de Melo para mover Ação de Indenização por Dano Moral e Arbitramento

Ameaça contra ex-esposa com o objetivo de impedi-la de requerer o divórcio e pensão alimentícia para os filhos. Valoração negativa dos motivos do crime. Fundamentação idônea... DESTAQUE: É idônea a valoração negativa dos motivos do crime na hipótese em que o agressor se utiliza de ameaças para constranger a vítima a desistir de requerer o divórcio e pensão alimentícia em benefício... Arbitramento pelo órgão colegiado. Possibilidade

Fixar o prazo de duração da pensão alimentícia devida pelo réu à autora em quatro anos; 2... Código Civil de 2002 estabelece que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades da reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, ficando ao prudente critério do juiz arbitrar o valor da pensão alimentícia... dependência financeira do cônjuge virago em relação ao ex-marido, pelo fato de, ao longo dos dez anos de casamento, ter-se dedicado exclusivamente aos cuidados do lar e da família, é devida a fixação de pensão alimentícia

Ademais, houve culpa concorrente entre a vítima fatal e o réu no acidente que causou o óbito, o que deveria ser considerado no arbitramento de pensão alimentícia caso tivesse havido decréscimo na renda... Assim, somente se justificará a condenação ao pagamento de pensão alimentícia indenizatória se o valor da pensão paga pelo Estado não assegurar, ao dependente da vítima, a recomposição da situação patrimonial... Assim, somente se justificará a condenação ao pagamento de pensão alimentícia indenizatória se o valor da pensão paga pelo Estado não assegurar, ao dependente da vítima, a recomposição da situação patrimonial

Neli receberá R$ 30 mil por danos morais, além do valor estipulado para a pensão-alimentícia mensal, arbitrada em 1/3 do salário mínimo... A sentença foi alterada apenas no que diz respeito à correção monetária e juros, que, no caso dos danos morais, deverão incidir, respectivamente, a partir da data do arbitramento e do evento danoso

Na ação, o ex-marido ofertou pensão alimentícia de R$ 5,2 mil e a ex-mulher pediu R$ 40 mil. Por unanimidade de votos, a Turma manteve a pensão em 30 salários mínimos... Não configura decisão extra petita o arbitramento de valor maior que o solicitado, com base nos elementos do processo. Nesse ponto, o ministro Marco Buzzi ficou vencido... Prazo da pensão No mesmo recurso, o ex-marido contestou o valor da pensão estabelecido em 30 salários mínimos, e sua duração por tempo indeterminado – enquanto a mulher necessitasse e o alimentante pudesse

Na ação, o ex-marido ofertou pensão alimentícia de R$ 5,2 mil e a ex-mulher pediu R$ 40 mil. Por unanimidade de votos, a Turma manteve a pensão em 30 salários mínimos... Não configura decisão extra petita o arbitramento de valor maior que o solicitado, com base nos elementos do processo. Nesse ponto, o ministro Marco Buzzi ficou vencido... Prazo da pensão No mesmo recurso, o ex-marido contestou o valor da pensão estabelecido em 30 salários mínimos, e sua duração por tempo indeterminado enquanto a mulher necessitasse e o alimentante pudesse

Na ação, o ex-marido ofertou pensão alimentícia de R$ 5,2 mil e a ex-mulher pediu R$ 40 mil. Por unanimidade de votos, a Turma manteve a pensão em 30 salários mínimos... Não configura decisão extra petita o arbitramento de valor maior que o solicitado, com base nos elementos do processo. Nesse ponto, o ministro Marco Buzzi ficou vencido... Prazo da pensão No mesmo recurso, o ex-marido contestou o valor da pensão estabelecido em 30 salários mínimos, e sua duração por tempo indeterminado enquanto a mulher necessitasse e o alimentante pudesse

Na ação, o ex-marido ofertou pensão alimentícia de R$ 5,2 mil e a ex-mulher pediu R$ 40 mil. Por unanimidade de votos, a Turma manteve a pensão em 30 salários mínimos... Não configura decisão extra petita o arbitramento de valor maior que o solicitado, com base nos elementos do processo. Nesse ponto, o ministro Marco Buzzi ficou vencido... Prazo da pensão No mesmo recurso, o ex-marido contestou o valor da pensão estabelecido em 30 salários mínimos, e sua duração por tempo indeterminado enquanto a mulher necessitasse e o alimentante pudesse

Na ação, o ex-marido ofertou pensão alimentícia de R$ 5,2 mil e a ex-mulher pediu R$ 40 mil. Por unanimidade de votos, a Turma manteve a pensão em 30 salários mínimos... Não configura decisão extra petita o arbitramento de valor maior que o solicitado, com base nos elementos do processo. Nesse ponto, o ministro Marco Buzzi ficou vencido... Prazo da pensão No mesmo recurso, o ex-marido contestou o valor da pensão estabelecido em 30 salários mínimos, e sua duração por tempo indeterminado - enquanto a mulher necessitasse e o alimentante pudesse