Art. 299 do Cp . Documento Público em Notícias

Na ação penal, o MPF requer a condenação de Tito Eugênio Cardoso de Castro por falsidade ideológica, sob pena prevista no art. 299 do CP... O documento atestava falsamente que a empresa teria prestado, em 2014, serviços similares para a prefeitura, quando, na verdade, somente executou a construção de um muro para aquele município... Os demais réus estão denunciados nas penas do art. 90 da Lei 8.666 /93, por fraude a licitação, e do art. 1º , I , do DL 201 /67, por desvio de recursos públicos

De acordo com ele, o artigo 299 do Código Penal incrimina expressamente a conduta de omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, sendo inviável subtrair às instâncias... Ele é acusado pelo Ministério Público de estelionato e falsidade ideológica, e pretendia anular a ação penal a que responde, alegando inépcia da denúncia, o que foi rejeitado pela maioria dos ministros... Para o MP, o réu teria ocultado a situação de inadimplência da casa de espetáculos, fazendo inserir declaração diversa da que deveria constar do documento e, por consequência, lesando os cofres do INSS

do Código Penal... A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um cidadão paraguaio pela prática do crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal... por obter de forma irregular documentos brasileiros

do Código Penal... A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um cidadão paraguaio pela prática do crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal... por obter de forma irregular documentos brasileiros

de documentos particulares e uso de documentos particulares ideologicamente falsos (artigos 299 e 304 do Código Penal ), lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613 /1998) e associação criminosa (artigo... 288 do Código Penal )... Os crimes investigados são os de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal ), corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal ), exploração de prestígio (artigo 357 do Código Penal ), falsidade ideológica

do Código Penal , além de infração administrativa prevista no artigo 47 do Decreto-Lei nº 6514/2008... O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas recomendou à Polícia Federal e à Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas que intensifiquem... sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade ambiental pode constituir os crimes previstos no artigo 46 , parágrafo único , da Lei nº 9.605 /98 e artigo 299

de documento público (art. 297 do CP ) e uso de documento público falso (art. 304 do CP )... O Ministério Público Federal em Luziânia/Formosa (MPF/GO) denunciou na semana passada o coordenador de obras Antônio Barjona Nascimento Neto pelos crimes de falsidade ideológica (art. 299 do CP ), falsificação... Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal em Goiás Fones: (62) 3243-5454/3243-5266 E-mail: prgo-ascom@mpf.mp.br Site: www.prgo.mpf.mp.br Twitter: http://twitter.com/mpf_go Facebook: https://

Para a prática dos crimes, os membros da organização criminosa falsificavam documentos e corrompiam agentes públicos – incluindo os gestores dos municípios de Porto Seguro e Eunápolis... 319 do Código Penal... do Código Penal ), fraude a licitação (art. 90 da Lei 8.666 /93), prorrogação ilegal de contrato (art. 92 do Código Penal ), peculato (art. 312 do Código Penal ) e corrupção ativa (art. 333 do Código Penal

a produção da informação falsa por parte de Maria Elba de Medeiros Finizola (artigo 299 , do Código Penal )... Ao alterar a ficha de atendimento ambulatorial, cometeu o crime de falsificação de documento público (artigo 297 e 1º, do Código Penal ), e, por fim, quando auxiliou e participou da produção da informação... judicial; de falsificação de documento público, por ter comandado e participado da alteração da ficha de atendimento ambulatorial (artigo 297 , do Código Penal ); e de falsidade ideológica, por ter determinado

O Ministério Público Federal manifestou-se pela concessão da ordem... do Código Penal... do Código Penal