Art. 86 , Lei nº 8.213 /91 em Notícias

O beneficiário, em demanda com o INSS, interpôs recurso no STJ, alegando afronta aos artigos 165, parágrafo primeiro, do Decreto-Lei 89.312/84 e 86 , parágrafo primeiro, da Lei 8.213 /91, em sua redação... O ministro relator, Humberto Martins, afirmou que a Lei 8.213 , realmente, previa que o auxílio-acidente era vitalício e acumulável com qualquer outra remuneração ou benefício não relacionado ao mesmo

O beneficiário, em demanda com o INSS, interpôs recurso no STJ, alegando afronta aos artigos 165, parágrafo primeiro, do Decreto-Lei 89.312/84 e 86 , parágrafo primeiro, da Lei 8.213 /91, em sua redação... O ministro relator, Humberto Martins, afirmou que a Lei 8.213 , realmente, previa que o auxílio-acidente era vitalício e acumulável com qualquer outra remuneração ou benefício não relacionado ao mesmo

O beneficiário, em demanda com o INSS, interpôs recurso no STJ, alegando afronta aos artigos 165, parágrafo primeiro, do Decreto-Lei 89.312/84 e 86 , parágrafo primeiro, da Lei 8.213 /91 , em sua redação... O ministro relator, Humberto Martins, afirmou que a Lei 8.213 , realmente, previa que o auxílio-acidente era vitalício e acumulável com qualquer outra remuneração ou benefício não relacionado ao mesmo

O beneficiário, em demanda com o INSS, interpôs recurso no STJ, alegando afronta aos artigos 165, parágrafo primeiro, do Decreto-Lei 89.312/84 e 86 , parágrafo primeiro, da Lei 8.213 /91, em sua redação... O ministro relator, Humberto Martins, afirmou que a Lei 8.213 , realmente, previa que o auxílio-acidente era vitalício e acumulável com qualquer outra remuneração ou benefício não relacionado ao mesmo

O beneficiário, em demanda com o INSS, interpôs recurso no STJ, alegando afronta aos artigos 165, parágrafo primeiro, do Decreto-Lei 89.312/84 e 86 , parágrafo primeiro, da Lei 8.213 /91, em sua redação... O ministro relator, Humberto Martins, afirmou que a Lei 8.213 , realmente, previa que o auxílio-acidente era vitalício e acumulável com qualquer outra remuneração ou benefício não relacionado ao mesmo

O beneficiário, em demanda com o INSS, interpôs recurso no STJ, alegando afronta aos artigos 165, parágrafo primeiro, do Decreto-Lei 89.312/84 e 86 , parágrafo primeiro, da Lei 8.213 /91, em sua redação... O ministro relator, Humberto Martins, afirmou que a Lei 8.213 , realmente, previa que o auxílio-acidente era vitalício e acumulável com qualquer outra remuneração ou benefício não relacionado ao mesmo

O beneficiário, em demanda com o INSS, interpôs recurso no STJ, alegando afronta aos artigos 165, parágrafo primeiro, do Decreto-Lei 89.312/84 e 86 , parágrafo primeiro, da Lei 8.213 /91, em sua redação... O ministro relator, Humberto Martins, afirmou que a Lei 8.213 , realmente, previa que o auxílio-acidente era vitalício e acumulável com qualquer outra remuneração ou benefício não relacionado ao mesmo

O beneficiário, em demanda com o INSS, interpôs recurso no STJ, alegando afronta aos artigos 165, parágrafo primeiro, do Decreto-Lei 89.312/84 e 86 , parágrafo primeiro, da Lei 8.213 /91, em sua redação... O ministro relator, Humberto Martins, afirmou que a Lei 8.213 , realmente, previa que o auxílio-acidente era vitalício e acumulável com qualquer outra remuneração ou benefício não relacionado ao mesmo

O beneficiário, em demanda com o INSS, interpôs recurso no STJ, alegando afronta aos artigos 165, parágrafo primeiro, do Decreto-Lei 89.312/84 e 86 , parágrafo primeiro, da Lei 8.213 /91, em sua redação... O ministro relator, Humberto Martins, afirmou que a Lei 8.213 , realmente, previa que o auxílio-acidente era vitalício e acumulável com qualquer outra remuneração ou benefício não relacionado ao mesmo

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foi obrigado a conceder o benefício auxílio-acidente a um então segurado, nos termos dos artigos 86 da Lei 8.213 /91 e o 104 , do Decreto 3.048 /99... Luciano dos Santos Mendes, Juiz de Direito Substituto da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, ressaltou o artigo 86 da Lei nº 8.213 /91, o qual reza que "o auxílio-acidente será concedido como indenização