STJ confirma impedimento à acumulação de auxílio-acidente e aposentadoria

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) ao negar recurso de um aposentado que pretendia acumular o auxílio-acidente e a aposentadoria. A 2ª turma do Superior considerou as alterações promovidas pela Lei 9.528/97. Após as modificações fica impedido a acumulação de benefícios, caso um deles tenha sido concedido após a entrada em vigor da lei .

O beneficiário, em demanda com o INSS, interpôs recurso no STJ, alegando afronta aos artigos 165, parágrafo primeiro, do Decreto-Lei 89.312/84 e 86, parágrafo primeiro, da Lei 8.213/91, em ...