Art. 88... Subseção VI Carga dos Autos - Prazo Comum Art. 44... Seção IV Dever de Comunicação à OAB de Incompatibilidade ou Impedimento ao Exercício da Advocacia Art. 14
Art. 14... Seção VI Do Presidente do Tribunal Art. 26... Federal e Estadual e dos Precatórios - Seção I - Da Intervenção FederalArts. 25999 a2622 - Seção II - Da Intervenção em Município Arts. 26333 a2655 - Seção III - Dos Precatórios Arts. 26666 a2700 Título
Thompson Flores).[9]][10] Por outro lado, a Constituição , no seu art. 102 , inc... filosófica e política (art. 5º, IV, VI e VIII)... A decisão do Ministro da Justiça já o configurou como delito de opinião política, em face do qual não cabe a extradição, conforme disposto no art. 5º , LII , da ConstituiçãoFederal e também do art. 76
O TJ/RJ, então, ao examinar o novo agravo de instrumento, julgou extinto o processo, nos termos do art. 267 , inc. VI, do CPC , acolhendo, por conseguinte, a tese de carência da ação... Juiz indeferiu a inicial, na forma do art. 267 , incs... A ação foi ajuizada em 1999, sob a vigência, portanto, do Código Civil de 1916 , estando em causa os arts. 227 , § 6º , da ConstituiçãoFederal , 363 do Cód
O inciso LV do art. 5º da ConstituiçãoFederal assegura a todos os acusados de transgressão de qualquer norma legal o direito de defesa para que se estabeleça o contraditório e uma adequada conclusão sobre... Da 3ª Câm. - GI. 22.560 - Rel... Da 3ª T - RESP 13.673-SP - Rel. Min
O feito foi redistribuído da 3ª Vara Cível do Foro Regional V São Miguel Paulista, para esta 1ª Vara de Registros Públicos do Foro Central (fls. 88). 3... A Lei 10.741 , de 1º de outubro de 2003, art. 3º , I, a Lei 10.048 , de 8 de novembro de 2000, art. 1º , e Lei Estadual 10.294, de 20 de abril de 1999, art. 7º, II, estabeleceram regras gerais de atendimento... 1º , e Lei 10.741 , de 1º de outubro de 2003, art. 3º , I) e prioridade dos direitos reais, decorrente de prenotação (LRP73, art. 186) conflito de normas a prioridade no atendimento não se aplica aos
Findo o prazo estabelecido no art. 1º, deverá emitir e enviar relatório final. Artigo 3º... Deve-se observar, porém, que nessa hipótese a extinção da hipoteca está expressamente prevista no CC02, art. 1.499, VI (antes, no Código Civil antigo CC16, art. 847 , VII); logo, esse efeito que decorre... 5º , LXXVIII , da ConstituiçãoFederal ; CONSIDERANDO que esta Corregedoria vem monitorando o trabalho dos Excelentíssimos Juízes de Direito e Substitutos que mantêm conclusos processos em atraso para
Tributário Nacional CTN , arts. 109-110, ou mesmo com a matriz tributária posta na Constituição da República CF88, art. 156 , II . De resto, decidiu o E... 2º, V e IX. 1.4... São Paulo, 14 de agosto de 2013