Defensores Públicos conseguem redução de pena para Assistidos em Tribunal do Júri
II , do Código Penal )... II , do Código Penal ), por ter agredido S.C.B. com um veículo automotor... Também foi a julgamento dia 05 de agosto, na pauta da 3ª Temporada de Araguaína, o réu F.S.A., acusado de homicídio qualificado por motivo fútil e à surpresa (Artigo 121 , § 2º , II e IV , c/c artigo 14