Art. 46 lei Eleitoral em Notícias

37, art. 46, art. 250, art. 257, art. 2º, § 13, III, b, art. 4º, § 7º e art. 7º, § 6º do Anexo XVII, art. 6º do Anexo XXIII, e art. 4º do Anexo XXVII; a Portaria SECEX nº 39, de 10 de novembro de 2011... Sistema Eleitoral... 217 , inciso II , alínea a , da Lei 8.112 /1990

37, art. 46, art. 250, art. 257, art. 2º, § 13, III, b, art. 4º, § 7º e art. 7º, § 6º do Anexo XVII, art. 6º do Anexo XXIII, e art. 4º do Anexo XXVII; a Portaria SECEX nº 39, de 10 de novembro de 2011... Sistema Eleitoral... 217 , inciso II , alínea a , da Lei 8.112 /1990

Foi o que decidiu o Superior Tribunal Eleitoral, em 17/7/34: ‘O que se veda aos juízes no art. 66 da Constituição (1934) é o exercício da atividade político partidária... Ali se passa a permitir a acumulação da função judicial com as da Justiça eleitoral e, com a alteração da redação do Art. 92, se autoriza a acumulação de “cargos em comissão e de confiança direta do Presidente... Tomo III (Arts. 34-112). São Paulo: Revista dos Tribunais, 1967, p. 556

(Lei 9099 /95, art. 46 ), registrando por simples ata, sem a formalidade do acórdão e demais atos que provocam atrasos do processo ordinário... supletiva e subsidiariamente nos processos eleitorais, administrativos e trabalhistas (art. 15)... lei ” ( LJE , art. 51 , “caput”)

nº 8.112 /90; i) não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, bem como não estar filiado a partido político (Art. 366 , do Código Eleitoral e Resolução TSE n... sujeitos à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112 /90 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas... efetivados os pagamentos das Guias de Recolhimento da União - GRU; 4.5.2.2 sendo a data de pagamento a mesma, será considerado o número do pedido registrado em cada Guia de Recolhimento da União - GRU. 4.6

LEI N. 13.745 , DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 52.857.359,00, para... SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS - PASEP RESOLUÇÃO N. 10, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a revogação do Capítulo V e do Art. 19 e alteração da redação do Art. 20 da... MINISTÉRIO DAS CIDADES GABINETE DO MINISTRO INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 29, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera a Instrução Normativa nº 46, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Orçamento Operacional

196 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e para efeitos de pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso, de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO N. 23.491, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 Institui o aplicativo móvel Pardal para o recebimento de notícias de infrações eleitorais nas Eleições 2016... Aposentadoria de servidor por doença não prevista na Lei 8112 será proporcional Fonte: STJ Notícias

inciso II , da Lei 8.666 /1993, seria praticamente fulminar o art. 48 , inciso I , da Lei Complementar 123 , de 2006, porquanto restaria à administração a possibilidade de firmar contratos que não superassem... Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, quarta-feira, 17 de agosto de 2016. Tags : Administração Pública. Direito e Justiça... 48 , inciso I , dessa LC fosse ultrapassado, caso a Administração utilizasse a faculdade da prorrogação prevista no art. 57 , inciso II , da Lei 8.666 /1993

reconhecendo-se, assim, sua eficácia plena e aplicabilidade imediata de seu comando . ( in Direito Eleitoral e Processual Eleitoral- Temas Fundamentais... Informativo STF,nº 46) Demonstra ainda outras decisões no mesmo sentido e precedentes ( in Constituição do Brasil Interpretada, 6ªed. Atlas, SP, 2006, p. 601)... Também, Vladimir Oliveira da Silveira e Mônica Bonetti Couto, no sentido de que A Constituição atual não menciona a necessidade de edição de lei regulamentadora no que diz respeito a semelhante previsão

Por conseguinte, não existe óbice à determinação para que os servidores beneficiados restituam essas quantias, consoante os parâmetros fixados pelo art. 46 da Lei n. 8.112/90”, disse o ministro Joaquim... Afirma o relator que “a argumentação expendida em torno da segurança jurídica não permite que o Supremo Tribunal Federal supere a regra vertida no art. 54 , da Lei n. 9.784 /99, e amplie o interstício... 54 da Lei n. 9.784/99”