Bafômetro (Etilômetro) em Notícias

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  • Recurso de infração de trânsito (recusa ao auto de infração)

    Notícias30/09/2019Dr Daniel Pinheiro
    ou (bafômetro)... Recusa do condutor à submissão ao teste de alcoolemia por etilômetro. Não sujeição a outros meios de comprovação, previstos no artigo 277 do CTB... Ultimamente conforme a jurisprudência abaixo, utilizando-se do recurso em MS (mandado de segurança), coleciona o entendimento de se afastar a imputação das penalidades, por não se submeter ao teste do etilometro
  • Salgueiro: questionário deve ser respondido por quem não fizer teste do bafômetro

    Os condutores do município de Salgueiro (Sertão Central) que não quiserem se submeter ao teste do etilômetro ou ao exame clínico que indica consumo de bebida alcoólica e substâncias entorpecentes terão... Em acordo com a determinação do CTB , o promotor de Justiça recomendou a aplicação de questionários a serem respondidos por motoristas que negarem a realização do teste do bafômetro... Apesar da permissão que é dada ao condutor de não se submeter ao teste do bafômetro ou ao exame clínico, o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) permite que provas testemunhais, por exemplo, sejam feitas
  • Teste com bafômetro é suficiente para comprovar materialidade de crime

    Notícias12/04/2011JurisWay
    O teste realizado por meio do etilômetro (bafômetro) é, de fato, apto a constatar a ebriedade do condutor, sendo suficiente, por si só, para a comprovação da quantidade de álcool por litro de sangue do... Segundo o relator do recurso, desembargador Borges Pereira, da 16ª Câmara Criminal, é predominante o entendimento de que o exame realizado por bafômetro deve ser aceito como prova... De acordo com a denúncia do MPSP, o homem fora abordado por policiais no município de Dracena e, ao ser submetido a teste de embriaguez com o uso do bafômetro, foi constatada concentração de 0,4 miligrama
  • Com nova lei seca, juízes absolvem motoristas flagrados no bafômetro

    Notícias14/04/2014Fernanda Favorito
    “A par do etilômetro, eram visíveis os sintomas de embriaguez, conforme depoimentos judiciais”, defendeu. O restante da Câmara acompanhou o relator... Segundo ele," no caso dos autos, o resultado do etilômetro foi muito superior – mais do que o triplo – ao limite estabelecido pela legislação em vigor ao tempo do fato e há evidência de que o réu estava... absolvendo, por maioria, um motorista de Panambi que chegou a ser preso em flagrante e denunciado com base na legislação anterior, por dirigir com 9 decigramas de álcool no sangue, atestados por etilômetro
  • Teste com bafômetro é suficiente para comprovar materialidade de crime

    Notícias11/04/2011Âmbito Jurídico
    “O teste realizado por meio do etilômetro (bafômetro) é, de fato, apto a constatar a ebriedade do condutor, sendo suficiente, por si só, para a comprovação da quantidade de álcool por litro de sangue do... Segundo o relator do recurso, desembargador Borges Pereira, da 16ª Câmara Criminal, é predominante o entendimento de que o exame realizado por bafômetro deve ser aceito como prova... De acordo com a denúncia do MPSP, o homem fora abordado por policiais no município de Dracena e, ao ser submetido a teste de embriaguez com o uso do bafômetro, foi constatada concentração de 0,4 miligrama
  • Teste com bafômetro é suficiente para comprovar materialidade de crime

    Notícias11/04/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
    O teste realizado por meio do etilômetro (bafômetro) é, de fato, apto a constatar a ebriedade do condutor, sendo suficiente, por si só, para a comprovação da quantidade de álcool por litro de sangue do... Segundo o relator do recurso, desembargador Borges Pereira, da 16ª Câmara Criminal, é predominante o entendimento de que o exame realizado por bafômetro deve ser aceito como prova... De acordo com a denúncia do MPSP, o homem fora abordado por policiais no município de Dracena e, ao ser submetido a teste de embriaguez com o uso do bafômetro, foi constatada concentração de 0,4 miligrama
  • Teste do Bafômetro não necessita da presença de advogado para servir como prova material e...

    Notícias10/08/2011JurisWay
    conhecido como bafômetro, os meios e recursos inerentes à ampla defesa... O Juízo do 1º Grau rejeitou a denúncia por entender que a falta de um advogado durante o teste do bafômetro anulou a prova do delito... Segundo o magistrado, não existe previsão legal determinando a presença de advogado para a submissão de motorista ao teste realizado com o etilômetro
  • Mais de 720 motoristas são flagrados pelo bafômetro em 2012 em SP

    Notícias31/03/2012G1 - Globo.com
    O motorista que se negar a soprar o etilômetro vai ser autuado de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro : pode ter que pagar multa de quase R$ 1.000, ter a carteira de habilitação suspensa por um... A motorista, Gabriela Pereira, não fez o teste do bafômetro, mas reconheceu ter ingerido bebida alcoólica... "Quem embriagado vai fazer o teste do bafômetro?", questiona Rafael Baltresca, coordenador do "Movimento não foi Acidente"
  • As lacunas da lei seca

    Notícias19/05/2020Rafael Costa
    A exigência do teste do bafômetro (popular lei seca ), vem se tornando mais eficaz do que se imagina... medição realizada igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,34 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro... será caracterizado por qualquer um dos procedimentos abaixo: I – exame de sangue que apresente resultado igual ou superior a 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue (6 dg/L); II - teste de etilômetro
  • Teste com bafômetro é suficiente para comprovar materialidade de crime

    “O teste realizado por meio do etilômetro (bafômetro) é, de fato, apto a constatar a ebriedade do condutor, sendo suficiente, por si só, para a comprovação da quantidade de álcool por litro de sangue do... Segundo o relator do recurso, desembargador Borges Pereira, da 16ª Câmara Criminal, é predominante o entendimento de que o exame realizado por bafômetro deve ser aceito como prova... De acordo com a denúncia do MPSP, o homem fora abordado por policiais no município de Dracena e, ao ser submetido a teste de embriaguez com o uso do bafômetro, foi constatada concentração de 0,4 miligrama
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