Comprovada Recusa Ao Pagamento Pelo Banco em Notícias

E não consta dos autos qualquer elemento que permita concluir no sentido da extinção do débito decorrente do financiamento contratado com o credor hipotecário, seja em função de pagamento, seja em virtude... Os destinatários devem reunir certo perfil desenhado pelo legislador: não serem proprietários de imóvel residencial diverso e terem renda comprovada, cujo comprometimento não pode ultrapassar certo patamar

Descumprida a norma legal era medida de rigor a recusa pelo Ofi cial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Junqueirópolis do registro pretendido pelo apelante... Decreto 74.965 , art. 5º , § 3º (art. 5, caput: A soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras, físicas ou jurídicas, não poderá ultrapassar ¼ da superfície dos Municípios onde se situem comprovada... - Por maioria de votos, determinaram a compensação, suspendendo-se o pagamento de 50% dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado

Estando adimplente o devedor, com o pagamento correto das parcelas avençadas, incabível a inscrição da dívida em DAU, como sustentado pelo Banco do Brasil S/A... Juiz Corregedor Permanente acolheu as ponderações da Oficial do Registro de Imóveis e manteve a recusa à realização do ato, julgando procedente a dúvida suscitada (fls. 50/52)... O MM Juiz Corregedor Permanente reconheceu tratar-se de hipótese especial, mas verificou que não foi comprovada a inscrição do contrato junto ao DAU, o que inviabilizaria o ingresso do título no fólio

majorada de 50% (cinqüenta por cento), a segunda hora será paga com o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) e as 2 (duas) subseqüentes com o de 60% (sessenta por cento), salvo caso de negligência comprovada... Normativo 78 § 1º - O pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia... Parágrafo único - Nos casos previstos neste artigo, a recusa, sem causa justificada, por parte de qualquer empregado, à execução de serviço extraordinário será considerada falta grave

Todavia, inova, em sintonia com a ratio legis e a ideia de desjudicialização, ao prever que o tabelião de notas, comprovada a resolução prévia e judicial das questões referentes aos filhos menores (guarda... O Tabelião de Notas, caso utilize classificador eletrônico para arquivar documentos necessários à lavratura dos atos notariais, manterá, obrigatoriamente, banco de dados atualizado, seguro, de acordo com... Os índices dos livros devem conter os nomes de todos outorgantes e outorgados, inclusive os dos respectivos cônjuges e companheiros, e podem ser elaborados pelo sistema de fichas, livros ou banco de dados

Todavia, inova, em sintonia com a ratio legis e a ideia de desjudicialização, ao prever que o tabelião de notas, comprovada a resolução prévia e judicial das questões referentes aos filhos menores (guarda... O Tabelião de Notas, caso utilize classificador eletrônico para arquivar documentos necessários à lavratura dos atos notariais, manterá, obrigatoriamente, banco de dados atualizado, seguro, de acordo com... Os índices dos livros devem conter os nomes de todos outorgantes e outorgados, inclusive os dos respectivos cônjuges e companheiros, e podem ser elaborados pelo sistema de fichas, livros ou banco de dados

Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$25,00 por volume, a ser pago em guia própria à disposição no Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM)... especiais, a quitação de créditos tributários exigíveis, que tenham por objeto tributos e penalidades pecuniárias, bem como contribuições federais e outras imposições pecuniárias compulsórias, será comprovada... Juiz Corregedor Permanente manteve a recusa do registro do instrumento particular de “Pré-Contrato de Venda e Compra de Imóvel” nas matrículas nos. 5.732 e 12.899, do Registro de Imóveis de Barueri, por

No que tange ao direito mencionado no inciso III, do artigo 2º , da nova lei, vale destacar que nos casos de culpa do motorista, devidamente comprovada, fica autorizada a sua responsabilização, desde que... Dispõe ainda o parágrafo único do artigo 235-B que a recusa do empregado em submeter-se ao teste e ao programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica previstos no inciso VII, do mesmo dispositivo... Vale destacar que o artigo 59 , parágrafo 2º da CLT , com a redação dada pela Lei n. 9.601 /1998, institui o chamado banco de horas, cujas regras deverão ser aplicadas à compensação de que trata o parágrafo

No que tange ao direito mencionado no inciso III, do artigo 2º , da nova lei, vale destacar que nos casos de culpa do motorista, devidamente comprovada, fica autorizada a sua responsabilização, desde que... Dispõe ainda o parágrafo único do artigo 235-B que a recusa do empregado em submeter-se ao teste e ao programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica previstos no inciso VII, do mesmo dispositivo... Vale destacar que o artigo 59 , parágrafo 2º da CLT , com a redação dada pela Lei n. 9.601 /1998, institui o chamado banco de horas, cujas regras deverão ser aplicadas à compensação de que trata o parágrafo

Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 25,00 (por volume de autos), a ser pago em guia própria do Banco do Brasil - código... Sustentam, ainda, que retificação administrativa não foi realizada, tendo o oficial registrador fundamentado sua recusa no subitem 124.6 da NSCJG do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo... Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - João Escolastico dos Santos - certifico e dou fé que foi emitido ofício que deverá ser retirado pela advogada e comprovada