Conclusão Para Julgamento em Notícias

Os desembargadores Marcia Dalla Déa Barone e Alcides Leopoldo integraram a turma de julgamento. A votação foi unânime... A conclusão é uma só, ou seja, ocorreu falha de conduta do guardião do boi (o apelante) e isso fez com que o dano fosse concretizado”, frisou... Ao tentar isolar o animal para que não houvesse risco de contaminação por inseminação não desejável, uma vez que seu gado era de outra raça, o homem foi atacado com coices e cabeçadas e ficou gravemente

e precedentes do STJ no sentido de que a simples não localização do réu não pode levar à conclusão imediata de que haja risco para a aplicação da lei penal... Risco processual não pode ser justificado apenas pelo paradeiro incerto do réu O desembargador convocado João Batista Moreira – relator do habeas corpus à época do julgamento na Quinta Turma – citou doutrina... A posição foi reforçada pelo colegiado ao revogar prisão preventiva decretada em processo no qual o réu foi citado por edital, já que não havia sido encontrado para a citação pessoal, e não respondeu à

marcos temporais para o início da contagem dos prazos para julgamento e recurso de infrações ambientais (PL 10458/18)... Segundo o texto, o processo administrativo deve observar o prazo máximo de 30 dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, “contados a partir da conclusão da instrução processual”... Texto fixa em até 30 dias limite para julgamento do auto de infração A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta, do Senado, que estabelece novos

Este é o segundo dia do julgamento, com previsão de término para sexta-feira. Hoje (28) foram ouvidas mais 12 testemunhas, sendo uma vítima... Os trabalhos serão retomados amanhã (1º), às 11 horas, com a conclusão da fase de inquirição das testemunhas e interrogatório do réu. O julgamento é presidido pela juíza Elia Kinosita Bulman... Das 24 arroladas, 16 já prestaram depoimento desde o início do julgamento e outras cinco foram dispensadas

que a decisão, que considerou inconstitucional a utilização da Taxa Referencial (TR) na correção dessas dívidas, tivesse eficácia apenas a partir da conclusão do julgamento... Nos embargos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e diversos estados defendiam a possibilidade de a decisão valer a partir de data diversa do julgamento de mérito do RE, ocorrido em 2017, para... Voto-vista O julgamento dos embargos começou em dezembro de 2018

do Tribunal do Júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento... 54870 (92,02% de 59.627) Assassinatos de MULHERES no BRASIL em 2014: 54.870 (92,02% de 59.627) Homens assassinados por mulheres no BRASIL:3.292,20 Mulheres assassinadas por homens no BRASIL: 1.902,80 CONCLUSÃO... Princípios violados A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado

Pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes suspendeu, na sessão de hoje (20), a conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2921 em relação à proposta de modulação... a partir do exercício fiscal seguinte ao término do julgamento (1º de janeiro de 2016)... Após a declaração de inconstitucionalidade da Lei 3.196 /1999, por unanimidade de votos, no último dia 5 de março, o ministro Dias Toffoli propôs a modulação da decisão para que esta surtisse efeitos apenas

A decisão foi tomada na conclusão do julgamento do mérito da ADI 5874 , ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge... Direitos políticos Na conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 601182, com repercussão geral reconhecida, os ministros fixaram entendimento de que a suspensão de direitos políticos nos casos... Para a corrente majoritária, a exigência de apresentação de atestado médico para o afastamento afronta a proteção constitucional à maternidade e à criança

delitiva, ao limite temporal para caracterizá-la e à relevância do valor do tributo não recolhido para a decisão quanto à atipicidade ou não da conduta... Aspectos subjacentes à formação da tese fixada Em seu voto, o relator, ministro Sebastião Reis Junior, ponderou aspectos relacionados aos procedimentos que podem influenciar na conclusão sobre reiteração... PRECEDENTES QUALIFICADOS 07/03/2024 Em repetitivo, Terceira Seção define que reiteração no descaminho impede princípio da insignificância A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento

Qualquer conclusão em sentido diverso acarretaria indevida supressão de instâncias e demandaria minuciosa reanálise de questões fáticas suscitadas pela defesa, providência incompatível com a via processual... No julgamento do HC 169788 / SP , o STF (Supremo Tribunal Federal), julgou que, não há ilegalidade na ação de policiais militares que — amparada em fundadas razões sobre a existência de flagrante do crime... ALEXANDRE DE MORAES Julgamento: 01/03/2024 (Virtual) Ramo do Direito: Processual Penal, Constitucional, Penal Matéria: Habeas Corpus; Flagrante Delito; Incursão Policial; Busca e Apreensão; Ação Penal