Condenação por Tráfico de Drogas em Concurso Material em Notícias

"Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso" (art. 502 do CPC/2015 )... evidente interesse público demonstrado - consubstanciado no abastecimento nacional de combustíveis, considerado de utilidade pública, conforme § 1º do art. 1º da Lei n. 9.847 /1999, uma vez que, com a condenação... Como se sabe, o contrato faz lei entre as partes, mas não produz efeitos na esfera juridicamente protegida de terceiros que não tomaram parte na relação jurídica de direito material. ******************

Não se vislumbra a existência de "elementos materiais ou de ordem econômica, pelos quais se possa compor um valor monetário" que corresponda a um proveito econômico obtido pelo autor... Ação de indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade extracontratual. Não reconhecimento do cartel pelo CADE. Prescrição. Termo inicial. Ciência da conduta causadora dos danos alegados... do prazo prescricional (tratando-se de responsabilidade extracontratual) é o momento em que o prejudicado teve ciência da conduta que afirma ser ilícita, conforme a regra geral prevista no diploma material

que, para desistir da ação de execução, deva o exequente renunciar também ao direito material anteriormente validado em seu favor... Concurso público. Resultado final homologado. Nomeação e posse de aprovados. Litisconsórcio. Ausência. Nulidade... Assim, a recidiva prepondera nas hipóteses em que o acusado possui várias condenações por crimes anteriores, transitadas em julgado, reclamando repressão estatal mais robusta

Condenação dos litisconsortes. Solidariedade não presumida. Responsabilidade. Rateio proporcional... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia em verificar se a Caixa Econômica Federal (CEF) deve responder solidariamente, junto com a corré, pela condenação imposta na ação de conhecimento... Certamente, o termo" causas decididas "não deve ser interpretado restritivamente, pois pode corresponder a julgamentos relacionados tanto ao mérito propriamente dito, bem como questões de direito material

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Tráfico drogas. Ingresso forçado em domicílio. Cão de faro. Sinalização. Ausência de fundadas razões. Consentimento do morador... No entanto, o acusado reafirma que a denúncia que culminou em sua condenação pela prática do delito previsto no art. 89 da Lei n. 8.666 /1993 foi oferecida sem prévia instauração de inquérito policial... a aludida limitação sumular apenas tem por escopo obstar o manejo do writ of mandamus como substitutivo da ação de cobrança (Súmula 269 /STF), em nada interferindo na aplicação da regra de direito material

Contratação de servidor temporário sem concurso público. Lei local. Autorização. Dolo. Afastamento. Tema 1108... Condenação por pena privativa de liberdade no curso da execução de pena restritiva de direitos. Reconversão. Possibilidade. Condenação substituída por pena alternativa superveniente... Indenização por danos materiais e morais. Prescrição. Termo inicial. Ciência inequívoca dos efeitos do ato lesivo. Teoria da actio nata. Viés subjetivo

Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Tráfico de drogas. Prisão Preventiva. Fundamentação concreta. Grande quantidade de drogas. Mãe de filho menor. Prisão domiciliar. Cabimento... Danos materiais devidos... Em relação ao danos materiais, registrou não terem sido comprovados

A condenação ainda pode aumentar caso seja constatado o uso de documento falso e de tráfico de drogas, quando há prescrição e aplicação de substância que pode causar dependência... Ela e o falso médico foram indiciados por falsidade ideológica, falsidade material, tráfico de drogas e exercício ilegal da medicina agravado pelo fato de Joanna ter morrido... O presidente do sindicato dos médicos do Rio, Jorge Darze, afirmou que a falta de concursos e de contratação de profissionais colaboram para a prática ilegal da medicina por estudantes

Ramo do Direito - DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Tráfico de drogas. Requisitos da minorante do art. 33 , § 4º , da Lei n. 11.343 /2006 ( Lei de Drogas )... Concurso público. Polícia militar. Avaliação de estatura mínima. Afastamento do limite. Princípios jurídicos. Falta de razoabilidade e proporcionalidade. Peculiaridades da população local... No tocante ao aspecto material da hipótese de incidência, o art. 43 do CTN , ao definir os conceitos de renda e proventos, não destoa do conceito constitucional

A condenação por tráfico de drogas foi de um ano e 11 meses de reclusão, inicialmente no regime fechado... Leia mais Para configurar tráfico interestadual não é preciso cruzar fronteira Para configurar o tráfico interestadual de drogas, não se exige que o réu chegue a cruzar a fronteira entre os estados... Leia mais MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS O ESTADÃO DO NORTE Madeira vira rota de tráfico (capa, pág. 7 e 11) Preso por venda de DVD's piratas tem condenação mantida em Ji (pág. 11) Matador de policial é capturado