Confissão e Pagamento de Salários em Notícias

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  • Litigância de Má-fé: Trabalhador é condenado a pagar multa a ex-patrão por pedir verba que já tinha recebido

    Notícias08/07/2018Correio Forense
    e de sua utilização por parte do ex-empregado e, ainda mais, mesmo depois da confissão o trabalhador voltou a reiterar o pedido de pagamento da verba... Além disso, não conseguiu provar que tinha direito aos demais pedidos, sendo indeferidos os pagamentos de horas extras, diferenças por acúmulo de função e de salário “por fora”, adicional por tempo de... do auxílio alimentação, fiando-se em eventual descuido da empresa em documentar e guardar os comprovantes do pagamento
  • Servidor da Agespisa com dupla função tem adicional incorporado a seu salário

    Notícias28/05/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Além de requerer o pagamento do adicional retroativo, o servidor solicitou também a incorporação do adicional, já que completou cinco anos de exercício ininterrupto na mesma função, conforme previsto no... O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT/PI) determinou que a Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí S/A) incorporasse o adicional de dupla função ao salário de um de seus servidores que trabalhou... "Entendo que tais afirmações trazem a incidência da confissão judicial provocada e que expressa o atendimento dos requisitos necessários para que jaça jus ao adicional", frisou o desembargador
  • Litigância de Má-fé: Trabalhador é condenado a pagar multa a ex-patrão por pedir verba que já tinha recebido

    Notícias28/06/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    e de sua utilização por parte do ex-empregado e, ainda mais, mesmo depois da confissão o trabalhador voltou a reiterar o pedido de pagamento da verba... Além disso, não conseguiu provar que tinha direito aos demais pedidos, sendo indeferidos os pagamentos de horas extras, diferenças por acúmulo de função e de salário “por fora”, adicional por tempo de... do auxílio alimentação, fiando-se em eventual descuido da empresa em documentar e guardar os comprovantes do pagamento
  • Demora na devolução de carteira de trabalho resulta em condenação de indústria de fertilizantes

    Notícias12/09/2019Pauta Jurídica
    Confissão O pedido de indenização foi julgado improcedente pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho de Vitória e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES)... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fertilizantes Heringer S.A. ao pagamento de indenização a um auxiliar de produção por ter retido sua carteira de trabalho por mais de um mês após... Dano presumível Segundo o relator, a jurisprudência do TST é de que a retenção da CTPS por prazo superior ao previsto em lei é motivo para o pagamento de indenização por dano moral e que o dano, nesse
  • República da Sérvia é julgada à revelia por se recusar a reconhecer Justiça do Trabalho brasileira

    Notícias04/11/2016Márcia de Melo
    Em relação ao vínculo empregatício, a ministra assinalou que o TRT verificou a existência dos requisitos do artigo 2º e 3º da CLT por meio de documentos que demonstram pagamento de salário mensal durante... De acordo com a sentença, esse tipo de confissão gera apenas presunção relativa, que não se estende à matéria de direito nem prevalece sobre a prova documental ou da confissão real... Segundo o vigia, para que pudesse receber ao menos o saldo de salário ele teve que assinar um documento, sob forte coação, conferindo quitação total à empregadora
  • Sérvia é condenada à revelia por não reconhecer Justiça do Trabalho brasileira

    Notícias04/11/2016Consultor Jurídico
    Em relação ao vínculo empregatício, a ministra apontou que o TRT-10 verificou a existência dos requisitos do artigo 2º e 3º da CLT por meio de documentos que demonstram pagamento de salário mensal durante... De acordo com a sentença, esse tipo de confissão gera apenas presunção relativa, que não se estende à matéria de Direito nem prevalece sobre a prova documental ou da confissão real... Segundo o vigia, para que pudesse receber ao menos o saldo de salário em sua demissão, ele teve que assinar um documento, sob forte coação, conferindo quitação total à empregadora
  • República da Sérvia é julgada à revelia por se recusar a reconhecer Justiça do Trabalho brasileira

    Notícias04/11/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Em relação ao vínculo empregatício, a ministra assinalou que o TRT verificou a existência dos requisitos do artigo 2º e 3º da CLT por meio de documentos que demonstram pagamento de salário mensal durante... De acordo com a sentença, esse tipo de confissão gera apenas presunção relativa, que não se estende à matéria de direito nem prevalece sobre a prova documental ou da confissão real... Segundo o vigia, para que pudesse receber ao menos o saldo de salário ele teve que assinar um documento, sob forte coação, conferindo quitação total à empregadora
  • República da Sérvia é julgada à revelia por se recusar a reconhecer Justiça do Trabalho brasileira

    Notícias04/11/2016JurisWay
    Em relação ao vínculo empregatício, a ministra assinalou que o TRT verificou a existência dos requisitos do artigo 2º e 3º da CLT por meio de documentos que demonstram pagamento de salário mensal durante... De acordo com a sentença, esse tipo de confissão gera apenas presunção relativa, que não se estende à matéria de direito nem prevalece sobre a prova documental ou da confissão real... Segundo o vigia, para que pudesse receber ao menos o saldo de salário ele teve que assinar um documento, sob forte coação, conferindo quitação total à empregadora
  • Sindicato dos corretores é condenado em R$ 100 mil

    Notícias24/03/2017Ministério Público do Trabalho
    SCIESP cobra dos corretores de imóveis, empregados ou não, taxa de contribuição sindical anual (compulsória e de natureza tributária, com previsão constitucional) utilizando como base de cálculo o salário... Além da cobrança ilegal, o SCIESP exige dos corretores tidos como “devedores” a assinatura de confissões de dívidas relativas a contribuições passadas... A sentença impõe ao sindicato o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. A ação é de autoria do Ministério Público do Trabalho
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