Contratação Temporária e Emergencial de Servidores em Notícias

emergencial de funcionários da Saúde, Educação e de servidores técnicos para prestarem serviços à população... Amapá A Lei amapaense número 765/2003 foi barrada sob o argumento não só de ofensa ao inciso II do artigo 37 da Constituição , mas também porque vai contra o inciso IX do mesmo artigo, ao permitir a contratação temporária... De acordo com os ministros, é certo que o inciso IX admite contratação de funcionários por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que obriga a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) a realizar processo seletivo simplificado para contratação temporária de enfermeiros... postergação do Poder Público no “cumprimento de providências à efetivação ao direito à saúde”, perpetuando-se o risco aos pacientes usuários do Hospital das Clínicas da UFTM, impondo-se, dessa forma, a contratação temporária... A medida tem caráter emergencial e visa suprir a insuficiência de profissionais da saúde no âmbito do Hospital de Clínicas

A Assembleia aprovou por unanimidade dos 52 deputados presentes o Projeto de Lei 347/2009 , do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação da contratação, em caráter emergencial, de servidores para... o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria de Obras Públicas... São prorrogados por 12 meses os contratos emergenciais de 25 engenheiros e 25 arquitetos. O PL teve uma emenda, de autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB), aprovada por 26 votos a 25

Não podem, portanto, serem preteridos mediante contratações temporárias, cujo critério de admissão depende apenas do arbítrio da autoridade administrativa competente”... Ainda segundo a liminar, deverão ser mantidas as contratações temporárias somente para os cargos em que não há aprovados em concurso público em vigor. Promotor João Paulo de Medeiros... Na ação, o MP alegou que a Lei Municipal 3370/2012, que autoriza a contratação emergencial de profissionais, é inconstitucional, já que existe concurso público, com classificação publicada em fevereiro

Esse edital destina-se à seleção de profissionais para contratação temporária pelo período de seis meses, prorrogável por igual período... Emergencial nº 001/2010: Fica prorrogado o Processo Seletivo com vistas à contratação por prazo determinado de 2 Médicos para serviço de perícia do IPAG, visando atender à necessidade temporária de excepcional... Emergencial nº 001/2010

Conforme a ação, as contratações não visavam atender necessidade temporária do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu, haja vista que desde 2013 tais pessoas estão exercendo suas atribuições... Todas são acusadas de envolvimento em contratações irregulares na autarquia... Além disso, as atividades desempenhadas são típicas e rotineiras da autarquia, devendo ser cumpridas, portanto, por servidores concursados

O estudo, assinado pelo analista Alessandro Casalecchi, faz menção à PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite medidas temporárias de redução de salários de servidores em ocasiões excepcionais... A adoção de mais empregados públicos no lugar de servidores se insere no panorama das reformas porque essa modalidade de contratação alivia os gastos da União com pessoal... Social (RPPS), que atende apenas aos servidores

Ele criticou portaria do Ministério da Educação (MEC) que permite a contratação temporária de profissionais com nível superior e salários maiores do que ganham os intérpretes que já desempenham as funções... Felipe Silva, do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, informou que as instituições federais contam hoje com 780 tradutores e intérpretes de líbras... lacunas", defendeu Webster Cassiano, coordenador geral de Recursos Humanos dos Institutos Federais de Ensino Superior do Ministério da Educação, informou que o pedido por profissionais temporários é emergencial

O estudo, assinado pelo analista Alessandro Casalecchi, faz menção à PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite medidas temporárias de redução de salários de servidores em ocasiões excepcionais... A adoção de mais empregados públicos no lugar de servidores se insere no panorama das reformas porque essa modalidade de contratação alivia os gastos da União com pessoal... Social (RPPS), que atende apenas aos servidores

Projeto de lei 101 2014, do Executivo, prorrogando, por mais um ano, contratações emergenciais de servidores para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria... Projeto de lei 105 2014, do Executivo, autorizando a Secretaria de Políticas para as Mulheres a prorrogar, por mais um ano, contratações emergenciais, realizadas em 2012, de servidores para o atendimento... de necessidade temporária de excepcional interesse público