Negada liberdade provisória a acusado de homicídio qualificado
Portanto pode-se verificar que na situação particular estão devidamente preenchidos os requisitos legais autorizadores da prisão preventiva, estampados no âmbito dos arts. 312 e 313 , ambos do CPP... Luiz Gonzaga aponta que, de acordo com o art. 313 do CPP , a decretação da custódia preventiva em desfavor do acusado é perfeitamente cabível